Autorização

Declaro que estou de acordo com o tratamento dos meus dados pessoais pela Câmara Municipal de Poços de Caldas, conforme as seguintes disposições. Em observância à Lei Federal nº 13.709/2018 – denominada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – e a outras normas aplicáveis ao tema, manifesto-me de maneira informada, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar a Câmara Municipal de Poços de Caldas a realizar o tratamento dos meus dados pessoais para integrar a base de dados do Banco de Ideias Legislativas.