Sugestões enviadas

por ATI — publicado 19/02/2020 12h00, última modificação 26/01/2024 10h36

Instituído pela Resolução 845/2020, o Banco de Ideias Legislativas tem como objetivos:

I - promover a legislação participativa no âmbito do município de Poços de Caldas;
II - aproximar a Câmara Municipal de Poços de Caldas da comunidade, permitindo que cidadãos, individualmente, apresentem sugestões ao Poder Legislativo Municipal;
III - integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município.

Qualquer interessado poderá cadastrar sugestões no Banco de Ideias Legislativas.

Não serão aceitas sugestões que:

I - tratem de assuntos diversos ao ambiente político e legislativo da Câmara Municipal de Poços de Caldas;
II - contenham declarações de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ofensivas à honra, à vida privada, à imagem à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição;
III - sejam repetidas pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou não estejam redigidas em língua portuguesa.

Data: 03/01/2024
Assunto da sugestão: Patrimônio histórico
Descrição da sugestão: A minha sugestão diz respeito a atuação fiscalizadora desta Casa no contrato de concessão do Palace Cassino, de modo a verificar minuciosamente o seu atendimento ao interesse público e a função social deste importante prédio, de modo a resguardar os direitos culturais dos cidadãos poços caldenses e dos turistas.

O Palace Cassino além de seu papel importante na história do município é também um ponto turístico que atrai os olhares dos visitantes e dos cidadãos. Ocorre que ao longo desses quase 10 anos de concessão, o acesso a esse bem cultural tem sido restrito a alguns eventos como congressos, casamentos e peças teatrais. Não há no local nenhuma indicação do horário aberto a visitação gratuita à população ou aos turistas *em geral*. À maioria do tempo esse espaço permanece fechado.

Por exemplo, segundo informações do Trip Advisor "só tem visita com uma pessoa do hotel Palace e só 1 dia e um horário". Se a informação procede, a abertura do Palace Cassino em *apenas* 1 dia com um 1 horário, obstaculiza a sua visitação/ conhecimento pelos moradores e pelos turistas *em gera*l que nos visitam. Dessa forma, limita esse bem cultural a mero espaço "privado" de eventos.

Cabe à Administração Pública conformar a situação em pró da coletividade e valendo-se de suas prerrogativas garantir maior acessibilidade a esse bem e verificar de maneira objetiva, imparcial, transparente e crítica os benefícios e investimentos trazidos pela concessão. Afinal, um contrato de 34 anos é muito tempo.
Primeiro nome do autor: Gabriel
Data: 01/04/2022
Assunto da sugestão: Obras e infraestrutura
Descrição da sugestão: Sugestão de cobrar do poder executivo manutenção frequente no espaço do Terminal Rodoviário de Poços de Caldas. No interior do prédio há áreas de infiltração, os guichês de atendimento estão mal conservados e a iluminação é precária. Na praça ao lado da rodoviária pode-se observar que a vegetação está alta, necessitando urgente de manutenção nos jardins. A iluminação da praça e entorno da rodoviária é insuficiente, o que causa grande insegurança para os usuários. De maneira geral, sugere-se investimento em manutenção e melhorias no local, que parece estar em situação de abandono.
Primeiro nome do autor: Vinicius
Data: 21/03/2022
Assunto da sugestão: Obras e infraestrutura
Descrição da sugestão: Sugestão de melhoria da iluminação pública na BR 267 (Avenida João Pinheiro), trecho que compreende o trevo do Serras Altas Golf Estate até o bairro Marco Divisório. O referido trecho é totalmente desprovido de iluminação pública. Além disso, os catadióptricos não estão refletindo a iluminação dos veículos, o que gera grande perigo para os motoristas que transitam diariamente neste via no período noturno.
Primeiro nome do autor: Vinicius
Data: 18/08/2021
Assunto da sugestão: Meio ambiente
Descrição da sugestão: devido aos inúmeros fatos de queimadas em áreas particulares sejam juriricas ou físicas sugiro uma lei na qual cada proprietário de lote, terreno, etc seja o responsável pela manutenção total do imóvel, sendo inclusive lhe imposto as penalidades necessárias como multas, etc caso ocorra queimadas/incêndios na propriedade. caso o proprietário não apresente a autoria do ato será ele o responsável pela falta de manutenção. embora muitos alegam incêndios criminosos nos seus terrenos na maioria das vezes são os proprietários que colocam "fogo" nos seus terrenos para limpá-los e depois colocam a culpa noutras pessoas degradando assim ais ainda nosso meio ambiente e por conseguinte nossa qualidade de vida. É obrigação do proprietário cercar devidamente seus terrenos, bem como manter em condições adequadas que não causem danos ao coletivo.
Primeiro nome do autor: Glaycon