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Plano Diretor

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por ATI — publicado 03/10/2018 18h05, última modificação 28/04/2022 11h29

"Plano diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados". (ABNT, NB 1350 - Normas para elaboração de plano diretor. Rio de Janeiro, 1991).

  • Diagnóstico 2006 (formato PDF - 1,6 MB)
    • Anexo 1 - 5 mapas (arquivo ZIP - 3 MB)
    • Anexo 2 - 3 mapas (arquivo ZIP - 2,1 MB)
    • Anexo 3 - 13 mapas (arquivo ZIP - 7,4 MB)
    • Anexo 4 - 20 mapas (arquivo ZIP - 11,5 MB)
    • Anexo 5 - 5 mapas (arquivo ZIP - 3,1 MB)
  • Processo participativo (formato PDF - 12,8 MB)
  • Projeto hidrogeoambiental (formato MS-Word - 601 KB)
    • Mapa hidrogeológico (formato DWG AutoCAD - 1,35 MB)
  • Lei Complementar 74/2006 (formato PDF)
  • Lei Complementar 84/2007 (formato PDF)
  • Audiência Pública - Projeto para alteração das Leis Complementares 74 e 84 e fixação do novo Perímetro Urbano (arquivo ZIP - 820 KB)
  • MSG 88/2019 - Mensagem do Poder Executivo
  • (NOVO) Lei Complementar 225/2022 - COM MAPAS (formato PDF)

 

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