AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO FERROVIÁRIO DE POÇOS DE CALDAS

Senhoras e Senhores Representantes do Povo de Poços de Caldas Ao longo de quase uma década, eu e um grupo de abnegados temos lutado pela implantação de um Trem Turístico em Poços de Caldas, bem como a adequada manutenção do fabuloso acervo histórico ferroviário existente na cidade, composto pela Estação Mogyana, no centro da cidade, além de obras de engenharia seculares como o Girador de Locomotivas e a Caixa d´Água de origem inglesa, casas funcionais que formam um verdadeira "Vila Ferroviária" na chamada Rua Beira Linha, o próprio leito da ferrovia ou a Estação Bauxita, entre outros. Criamos, nesse sentido, o Movimento Poços na Linha, que hoje conta com mais de 3.000 membros, em grupo de Facebook com essa denominação. É de conhecimento geral que a Estação Ferroviária é tombada, portanto protegida por lei, como patrimônio histórico de Poços de Caldas, conforme disposto na Lei 5.376, aprovada por esta Câmara Municipal em 1993. Também é de conhecimento geral que a prefeitura foi condenada, recentemente e em decisão de segunda instância, a reparar danos causados por ação ou omissão do próprio poder público no prédio da Estação -condenação pela Justiça Federal, pois o patrimônio é da União mas está sob uso e guarda, portando sob responsabilidade, da prefeitura de Poços de Caldas, que sedia, no local, a secretaria de turismo e a Guarda Municipal. Reportagem do G1 tratou dessa questão, em https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2020/12/01/justica-mantem-decisao-que-atribui-ao-municipio-restauracao-de-estacao-ferroviaria-em-pocos-de-caldas-mg.ghtml Não é novidade para ninguém a falta de cuidados e manutenção que vem causando a rápida deterioração do prédio da Estação. Basta olhar para o prédio para ver a pintura em péssimo estado, o telhado precário ou janelas danificadas. Na parte interna o cenário não é melhor. Existem registros nos arquivos da Câmara Municipal, respostas a Requerimentos que apontam até apelos do atual secretário de turismo a outras Pastas, apontando a precariedade das instalações ou mesmo a falta de AVCB para o patrimônio. Semana passada fomos tomados de surpresa com a construção de uma grande estrutura diante da Estação. Trata-se de um projeto do DME, junto com a prefeitura, a PUC e IF Sul de Minas para instalação de um posto de abastecimento de veículos elétricos combinado com ponto de ônibus. De acordo com o publicado pela prefeitura, "O projeto arquitetônico e paisagístico do eletroposto da Fepasa já foi aprovado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços de Caldas (Condephact-PC)". Vale observar que até a questão chegar à imprensa, a população em geral e o Movimento Poços na Linha não tiveram acesso a qualquer imagem do citado projeto -o qual, acreditamos, deveria ter sido objeto de debate democrático inclusive com a participação da Câmara Municipal. A questão que provoca esta comunicação à Câmara Municipal é exatamente a do Patrimônio Histórico. A Lei Complementar 70, de 2006, (http://200.202.244.146:8080/sapl_documentos/norma_juridica/103_texto_integral) que "Altera e consolida a legislação que dispõe sobre a defesa do patrimônio histórico, dispõe, em seu Artigo 15, que "Para evitar prejuízo à visibilidade ou ao destaque de qualquer edificação ou sítio histórico tombado, nenhuma obra de construção ou demolição poderá ser executada no perímetro de tombamento definido para cada bem tombado, sem que o projeto seja previamente aprovado pelo CONDEPHACT". Este canal de Ouvidoria não permite anexar imagens, as quais foram enviadas em mensagens diretas a todos os Vereadores, e deixam claro que sim, a intervenção está causando grave prejuízo à visibilidade da edificação tombada, portanto causa indignação ter sido aprovada por um organismo denominado "de defesa do patrimônio histórico". A lei é clara, não há brechas para alternativas como "depende de onde se olha" ou "mirando de frente à porta principal não há prejuízo". O edifício da Estação é um projeto único, complexo e não faria sentido definir de onde pode ser observado sem obstruções. Diante do exposto, esta comunicação tem o intuito de pedir aos REPRESENTANTES DO POVO que tomem as medidas que (e se) julgarem cabíveis, inclusive encaminhamento ao Ministério Público, contra o que se apresenta como uma afronta à lei, ao bom senso e também à história de Poços de Caldas. Afinal, tal como explícito no Dossiê de Tombamento da Estação, "Os valores históricos são inegáveis e vinculados à própria formação da cidade". Agradeço e coloco-me à disposição para esclarecimentos adicionais, se necessário. Rubens Caruso Jr.