Violência contra profissionais da educação: Diney cobra cumprimento de lei municipal
Diney questiona se o tema foi inserido no currículo ou no projeto pedagógico das unidades, conforme previsto na legislação
No início do mês de maio, a Câmara de Poços aprovou um Requerimento que solicita informações ao Executivo sobre o cumprimento da lei municipal que trata de medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da Educação. A matéria é de iniciativa do vereador Diney Lenon (PT), autor também da referida legislação.
Em vigor desde 2022, a Lei n. 9637 obriga a administração a seguir medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais de Educação, no âmbito da rede pública em Poços de Caldas. De acordo com a norma, considera-se violência contra o servidor profissional da Educação qualquer ação ou omissão decorrente, direta ou indiretamente, do exercício de sua profissão, que lhe cause morte, lesão corporal, dano patrimonial, dano psicológico ou psiquiátrico, incluída a ameaça à sua integridade física, psíquica ou patrimonial.
Entre outras ações, a lei prevê a realização de seminários, palestras e debates, além da criação de equipes multidisciplinares para mediação de conflitos, protocolos de registro de ocorrências e acompanhamento aos profissionais vítimas de violência. “Este Requerimento busca obter informações sobre a aplicação dessa lei de minha autoria, que foi criada justamente para proteger os profissionais da Educação diante de situações de violência no ambiente escolar”, afirma o vereador.
No Requerimento, Diney questiona se o tema foi inserido no currículo ou no projeto pedagógico das unidades, conforme previsto na legislação. Ele também indaga quais os protocolos para registros de ameaças e agressões e se os gestores escolares e demais profissionais responsáveis pela administração das instituições já receberam treinamentos. “Sabemos que professores, servidores e demais trabalhadores enfrentam diariamente desafios muito grandes e, infelizmente, casos de agressões verbais, ameaças e até violência física acabam acontecendo dentro das escolas”, ressalta.
Ainda segundo a legislação, nos casos de violência física, o Poder Executivo deverá acionar a Polícia Militar, encaminhar o servidor para uma unidade de saúde para avaliação e realização de exames de constatação e lavrar ata de constatação detalhada para registro e arquivo nas unidades de Educação em que ocorreram os fatos.
O parlamentar reforça que é preciso compreender quais medidas o município vem adotando para cumprir a legislação, especialmente em relação à prevenção, mediação de conflitos e apoio aos profissionais vítimas dessas situações. “Nosso objetivo é garantir um ambiente escolar mais seguro, saudável e respeitoso, tanto para os profissionais quanto para toda a comunidade escolar”, finaliza.