Vereador Marcos Sansão cobra fiscalização de motocicletas com escapamento adulterado
Parlamentar ressalta o aumento significativo dessa prática e a necessidade de providências para combater a poluição sonora
Em abril deste ano, o vereador Marcos Sansão (PL) apresentou um Requerimento questionando o Executivo sobre a fiscalização de motocicletas com escapamento adulterado no município. O parlamentar ressaltou o aumento significativo dessa prática e a necessidade de providências para combater a poluição sonora.
A Lei Municipal n. 9.971, aprovada pela Câmara em 2025, trata do tema e proíbe a comercialização e instalação de escapamentos esportivos para automóveis, motocicletas, quadriciclos, motonetas, ciclomotores e bicicletas motorizadas em desconformidade com as normas regulamentares previstas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
No Requerimento, Sansão pede informações sobre quais os órgãos responsáveis por essa fiscalização e se o município realiza operações específicas voltadas ao enfrentamento da prática. Ele solicita, ainda, o número de autuações registradas nos últimos 12 meses.
Em resposta ao Legislativo, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana informou que o Departamento de Trânsito e Transportes e a Guarda Civil têm a função de fiscalizar as motocicletas com escapamento adulterado. Além disso, pontuou que as operações específicas são feitas semanalmente e que, ao todo, foram 47 autuações quanto ao escapamento e 71 por poluição sonora.
Marcos Sansão ressalta que existem diversas reclamações da população devido ao excesso de ruído. “Essa conduta, além de configurar infração média de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, também caracteriza perturbação do sossego público. O problema vai além do incômodo, afetando diretamente a saúde das pessoas, especialmente idosos, crianças, pessoas com transtornos sensoriais, enfermos e trabalhadores, causando estresse, distúrbios do sono e prejuízos à qualidade de vida”, comentou.
O vereador reforçou a importância do cumprimento das normas existentes e disse que a Câmara continuará acompanhando uma situação que traz preocupações a toda a comunidade. O Requerimento de autoria do parlamentar (n. 1.507) e a legislação aprovada pela Câmara estão disponíveis para consulta no endereço: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.