Vereador Dofu propõe lei contra o abandono de imóveis urbanos em Poços de Caldas
Vereador afirma que é preciso instituir uma política pública clara de enfrentamento a esse problema (Foto: Jennifer Peres)
O Projeto de Lei n. 30/2026, em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara, institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Abandono de Imóveis Urbanos no Município de Poços de Caldas, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos. A proposta é de iniciativa do presidente da Casa, vereador Douglas Dofu (UNIÃO).
O objetivo principal da matéria é a promoção da função social da propriedade urbana, por meio da identificação, do monitoramento e do enfrentamento das situações de abandono de imóveis que comprometam a segurança, a saúde pública, a salubridade e a ordem urbanística. Consideram-se imóveis em situação de abandono aqueles que, cumulativamente, apresentem sinais de desocupação prolongada, ausência de manutenção e inadimplência de obrigações fiscais.
O projeto tem também as seguintes finalidades: estimular a reintegração dos imóveis abandonados ao ciclo econômico e social do município; fomentar a destinação social de imóveis abandonados para fins habitacionais, comunitários, culturais ou de interesse público; fortalecer os instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor para o cumprimento da função social da propriedade.
Dofu ressalta que o abandono de imóveis urbanos é um problema que vem crescendo nas cidades brasileiras e em Poços de Caldas a situação não é diferente. “Imóveis abandonados comprometem a segurança pública, favorecem a proliferação de vetores de doenças, desvalorizam o entorno, geram insegurança nos moradores vizinhos e representam desperdício do potencial urbanístico e habitacional. Poços de Caldas não está imune a essa realidade, já que imóveis em estado de abandono podem ser encontrados tanto na região central quanto nos bairros, muitos deles com débitos fiscais acumulados e sem qualquer sinal de ocupação ou manutenção”, declara.
O PL prevê a criação de um cadastro de imóveis em situação de abandono, a ser instituído e regulamentado pelo Poder Executivo, sendo que a Prefeitura dará publicidade aos dados relativos ao tema, com divulgação periódica do número de imóveis cadastrados, das notificações expedidas e das providências adotadas. Além disso, deverá disponibilizar um canal público para recebimento de denúncias e comunicações da população sobre imóveis em situação de abandono.
O vereador afirma que é preciso instituir uma política pública clara de enfrentamento a esse problema e atender a uma demanda antiga dos moradores.”Com esse projeto, queremos reabilitar os espaços, valorizar o entorno e garantir um desenvolvimento urbano sustentável e organizado para Poços. Cuidar dos imóveis urbanos é, antes de tudo, cuidar da segurança e da saúde da nossa população”, enfatiza.
O Projeto de Lei segue para votação após discussão e conclusão dos pareceres. Ele está disponível para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.