Vereador cobra envio de revisão do Plano Diretor à Câmara
Pedro Magalhães é autor do requerimento que solicita a análise do documento
O projeto de Lei Complementar que trata da revisão do Plano Diretor no município é assunto de um requerimento aprovado na sessão da Câmara dos Vereadores da última terça-feira (14). A matéria é de autoria do vereador Pedro Magalhães Júnior (PRB).
A Lei Complementar que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor no município de Poços de Caldas, altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.488, de 4 de janeiro de 1988 e contém as alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº 74, de 29 de dezembro de 2006 e nº 161 de 30 de dezembro de 2014.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município, cuja principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. A lei do Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos e suas diretrizes e prioridades devem ser incorporadas pelas leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).
Segundo o vereador, a última revisão do Plano Diretor de Poços de Caldas se deu em dezembro de 2006, através da Lei Complementar nº 74, que alterou, revogou e acrescentou dispositivos à Lei no 5.488, de 4 de janeiro de 1994. Ainda de acordo com o parlamentar, o novo Projeto de Lei Complementar que trata da revisão do Plano Diretor foi enviado à Câmara em 2019 e, após deliberações das Comissões Permanentes, retornou ao Executivo solicitando mais informações e correções. Mas, até o momento, ainda de acordo com o parlamentar, a matéria não voltou à Câmara para análise.
Diante deste fato, o vereador indaga se há uma data prevista para o retorno da matéria à Casa e também questiona se foram realizadas as correções apontadas pelas Assessorias e Comissões pertinentes.
Para o parlamentar, o Plano Diretor é de extrema importância para o município, visto que serve como instrumento para nortear a política de desenvolvimento na esfera municipal. “Nós precisamos viabilizar a revisão do Plano Diretor porque ele é um instrumento básico de direcionamento, onde o município vai nortear os investimentos, fomentar o desenvolvimento e se nós considerarmos que há quase 14 anos não se faz essa revisão, isso é um prejuízo muito grande. Temos várias empresas querendo se instalar no município, para gerar empregos, gerar renda e existe um conflito de zoneamento, há uma dificuldade em vários bairros, de uso e de ocupação do solo. Então, nós precisamos realmente cobrar para que esse Plano Diretor venha para esta Casa e que a gente possa fazer essa revisão e assim contribuir com o desenvolvimento do nosso município,” finaliza o vereador.