Tiago Mafra pede informações sobre contratações de crédito da Prefeitura
O vereador Tiago Mafra (PT), em conjunto com o vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) e a vereadora Pastora Mel (UNIÃO), apresentou uma série de requerimentos no plenário da Câmara Municipal de Poços de Caldas, relativos a diversos pedidos de operação de crédito realizados pela Prefeitura Municipal.
Ao todo, os parlamentares protocolaram sete requerimentos solicitando esclarecimentos sobre operações de crédito, repasses, execução de obras e andamento de projetos autorizados recentemente pela Câmara. Os pedidos abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, habitação, saneamento, infraestrutura e gestão de resíduos sólidos, envolvendo valores que, somados, ultrapassam R$ 250 milhões.
Segundo os vereadores, o objetivo é garantir transparência e acompanhamento por parte do Legislativo em relação às operações aprovadas pela Casa. Os requerimentos questionam, por exemplo, se os contratos foram efetivamente firmados junto à Caixa Econômica Federal ou outros agentes financeiros, quais são as condições financeiras das operações, se houve liberação de recursos e em que estágio se encontram os projetos anunciados pelo Executivo.
Entre os temas abordados estão a implantação de uma usina de triagem de resíduos sólidos domiciliares, com operação de crédito estimada em R$ 42,5 milhões; a construção de uma Policlínica Regional, no valor de R$ 30 milhões; a construção de unidades escolares e aquisição de dispositivos digitais, estimada em R$ 20 milhões; a implantação de aproximadamente 600 abrigos de ônibus, no valor de R$ 23,3 milhões; além de operações de crédito ligadas ao programa Finisa e ao Novo PAC, voltadas para infraestrutura urbana e abastecimento de água.
Os requerimentos também tratam da doação de uma área ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinada à construção de 64 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1. Nesse caso, os vereadores pedem informações sobre a efetiva concretização do empreendimento, situação da área, contrapartidas assumidas pelo Município e seleção das famílias beneficiadas.
“Estamos falando de um volume muito alto, cerca de R$ 250 milhões somando todas as operações. É necessário que a Câmara acompanhe o desenrolar desses processos. Se os financiamentos não tiverem sido aprovados pelos agentes financeiros, isso demonstra dificuldade da Prefeitura. Se tiverem sido aprovados, precisamos acompanhar a realização das obras, os processos licitatórios, os pagamentos e a execução dos investimentos. Tudo isso vai na direção de fiscalizar o endividamento municipal frente às dificuldades financeiras da Prefeitura”, explica Mafra.
Nos documentos apresentados, os vereadores também solicitam informações sobre eventuais impedimentos técnicos, jurídicos ou orçamentários que possam ter comprometido a contratação dos financiamentos ou a execução das obras e programas previstos. Entre os questionamentos estão possíveis pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado, contingenciamentos orçamentários, cancelamentos de programas federais, exigências da Caixa Econômica Federal e eventuais ações judiciais relacionadas aos projetos.
Os requerimentos foram encaminhados ao Poder Executivo e aguardam resposta oficial da Prefeitura dentro do prazo regimental.