Tiago Mafra pede informações sobre aplicação de decisão do STF relativa à jornada de professores

A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, na sessão desta terça-feira, 09 de dezembro, o Requerimento nº 4193/2025, apresentado pelo vereador Tiago Mafra (PT), solicitando informações ao Poder Executivo a respeito da aplicação, na rede municipal de ensino, da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece o período de recreio ou intervalo escolar como tempo de efetivo trabalho para fins de cômputo da jornada dos professores.

Segundo o parlamentar, o tema envolve aspectos pedagógicos, administrativos e trabalhistas, que exigem planejamento para garantir a adequada organização da jornada e o respeito aos direitos da categoria. “Essa decisão tem impacto direto sobre a profissão docente e precisa ser tratada com transparência, segurança jurídica e atenção às normas vigentes”, justificou Mafra no texto do requerimento. 

A proposta solicita que o Executivo informe se já foram produzidos estudos técnicos e jurídicos sobre o assunto, se existem pareceres emitidos, e se foram encaminhadas orientações formais às escolas e centros de educação infantil do município sobre a contagem do recreio como parte da carga horária dos profissionais da educação.

O documento também pergunta se o município já está aplicando a determinação na prática, desde quando essa adaptação ocorre, e quais os efeitos previstos em termos de remuneração, distribuição de aulas e reorganização dos módulos de trabalho dos docentes. Além disso, o requerimento questiona se a Prefeitura possui calendário ou etapas definidas para uma implementação plena das medidas, incluindo eventuais revisões em normas internas, regulamentos escolares e contratos de trabalho.

De acordo com o vereador, reconhecer o período de recreio como tempo efetivo de serviço contribui para a valorização dos profissionais e amplia a segurança jurídica para toda a rede municipal. Ele destacou que o requerimento também busca esclarecer pontos essenciais para garantir uma transição organizada, ressaltando que é fundamental saber de que forma a rede municipal irá se adaptar à decisão do STF, quais medidas estão sendo adotadas para assegurar o respeito aos direitos dos professores e se haverá impactos na jornada, no planejamento ou na remuneração. 

Para Mafra, o requerimento levanta perguntas necessárias ao Executivo municipal “como será feita a adaptação da rede de ensino à decisão do STF que considera o recreio como trabalho efetivo? Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que os direitos dos professores sejam respeitados na prática, sem prejuízo à organização escolar ou à qualidade do ensino? A implementação trará mudanças na jornada, no planejamento ou na remuneração? São questionamentos fundamentais para assegurar transparência e uma transição justa para todos os envolvidos”.

Com a aprovação em plenário, o requerimento será encaminhado ao Poder Executivo, que deve responder oficialmente no prazo de 20 dias.