Sessão extraordinária - votação projeto charretes
Extraordinária será no dia 12, às 09h.
Atendendo ao Edital de Convocação n. 79/2025, a Câmara realiza, na próxima sexta-feira (12), às 09h, no Plenário, uma sessão extraordinária para deliberação do Substitutivo n. 1 ao Projeto de Lei Executivo n. 18/2025 - Institui o serviço público especial de transporte turístico denominado Carruagem Elétrica, autoriza sua concessão, extingue os serviços de charretes de aluguel, estabelece medidas de transição social e dá outras providências (Autoria: Vereador Lucas Arruda).
Por se tratar de uma matéria de relevante interesse público, sobretudo diante da necessidade de adequação da legislação vigente às normativas de proteção aos animais, de circulação de trânsito e administrativa (concessões públicas), a Casa adotará medidas de controle, visando à segurança durante a votação.
No início do evento, serão distribuídas senhas para acesso ao Plenário, respeitando o limite previsto no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que é de 133 pessoas.
Lembrando que a sessão tem transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara (Facebook e YouTube) e o vídeo permanece disponível após a votação.