Sansão pede informações sobre cumprimento de lei em festival

O vereador Marcos Sansão (PL) apresentou o requerimento nº 2158/2026, no plenário da Câmara Municipal de Poços de Caldas, com o objetivo de buscar informações a respeito do cumprimento de uma legislação de sua autoria. A Lei Ordinária 10.092/2026 prevê que eventos que recebam apoio financeiro do Poder Público Municipal abram espaços para divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato local.

Segundo o parlamentar, foram recebidos relatos de que não houve espaço destinado ao artesanato de Poços de Caldas durante o Festival de Cervejarias Vulcânicas, ocorrido nos dias 28 a 31 de maio de 2026. O requerimento ressalta que a referida Lei, de 19 de fevereiro de 2026, considera a cessão de espaço público e fornecimento de estrutura como apoio financeiro.

Tendo isso em vista, Sansão solicita que o Poder Executivo explique as condições em que se enquadram o apoio da Prefeitura ao evento realizado e, caso positivo, se houve o cumprimento da legislação. O documento também questiona, em caso negativo, pedindo que o poder público explique quais motivos levaram ao não cumprimento da Lei Ordinária. 

O pedido de informações também exige as medidas adotadas pelo Executivo para fiscalização do cumprimento da Lei, regulamentação específica e quais medidas serão adotadas para garantir que nos próximos eventos realizados com apoio do Município haja o devido espaço para o artesanato poços-caldense.

“Essa lei tem como objetivo fomentar a economia criativa de Poços, valorizar os artesões locais. Desse modo, cabe ao Legislativo fiscalizar e garantir que a legislação seja cumprida. Contamos com o apoio do Executivo para que nos próximos eventos estes comerciantes ganhem seu devido espaço”, salientou o vereador Sansão.