Regina Cioffi fala da importância da Comissão das Águas para início de ações da INB visando ao descomissionamento

Na última semana, os integrantes da Comissão Especial das Águas da Câmara de Poços participaram, de forma remota, da 7ª reunião do grupo. Um dos objetivos do encontro foi a apresentação, pela INB (Indústrias Nucleares do Brasil), do Relatório de Situação Ambiental e Atividades, produzido pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Criada em 2010 por iniciativa da vereadora Regina Cioffi (PP), a Comissão reúne vereadores e representantes de vários órgãos e instituições, com a finalidade de buscar soluções para os possíveis agravos ambientais nas águas do município.

O relatório da CNEN envolve, entre outros temas correlatos, as barragens da Unidade de Tratamento de Minérios da INB (Indústrias Nucleares do Brasil), principalmente a de Águas Claras e a de Rejeitos, que têm sido alvo de intenso debate há décadas por conta dos potenciais riscos que estes locais oferecem à região do Planalto de Poços de Caldas.

Regina Cioffi comentou sobre essa fase dos trabalhos. “Hoje foi uma reunião extremamente importante, que eu sinto que é um resultado de um trabalho que nós começamos com a introdução da Comissão das Águas em 2010, exigindo algumas providências em relação à Bacia de Águas Claras, ao descomissionamento, à importância de iniciar um processo de recuperação de área degradada”, disse a presidente da Comissão.

Os representantes da INB, durante a reunião, apresentaram as ações recentes do unidade de Caldas e a situação estrutural da mesma. Entre os dados noticiados, está a contratação do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) para aprofundar os estudos do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), um novo e mais detalhado estudo para refinar o modelo hidrogeológico do complexo. Para tal projeto, a INB está fechando um acordo com a Universidade Estadual Paulista (UNESP) para pesquisadores realizarem 36 Km de especificação de geofísica e indicar novos poços para geração de novos dados.

Outro tema abordado no relatório foi a concentração de sedimentos na Bacia de Águas Claras. Foi destacado que, mesmo com doses dentro dos limites aceitáveis, há exigências abertas pela CNEN para a solução dos problemas envolvendo impactos ambientais no local, que tem cerca de 410 mil metros cúbicos de sedimento. Entre as ações já realizadas pela INB nesse assunto, está a instalação de duas barreiras de turbidez instaladas, que reduzem a passagem de 80% do particulado. Regina Cioffi ressaltou que a comissão sempre cobrou atitudes para que essa bacia, que fica no montante do Rio das Antas, fosse incluída nesse processo.

Outro tema abordado, também relacionado com a Bacia de Águas Claras, foi a instalação da nova estação de tratamento de águas ácidas. A INB já assinou contrato com empresa privada para a elaboração do projeto conceitual dessa nova estrutura, que substituirá a existente e poderá tratar 600 metros cúbicos de águas ácidas, em duas linhagens independentes, incluindo destinação adequada para os resíduos gerados. Com a futura construção, haverá a liberação de estruturas para descomissionamento (Bacias D1, D2, D3 e D4, por exemplo).

Regina Cioffi comentou sobre o arquivamento, pelo Ministério Público Federal, de um relatório da comissão que expunha irregularidades sobre o processo de descomissionamento (desativação da empresa ou de parte dela) e as responsabilidades ambientais da INB. De acordo com a vereadora, isso se deu pela adoção de medidas necessárias por parte da empresa. “Nosso dever, como comissão paritária, é dar transparência à sociedade sobre as ações ambientais desenvolvidas no município. Eles [INB] demonstraram as ações realizadas para dar o pontapé inicial ao processo de descomissionamento. E hoje, o que se mostrou foram ações que já estão sendo desenvolvidas. É claro que são muitas ações necessárias, mas um passo importante é essas medidas ‘saírem da gaveta’, e isso se deve também ao trabalho da Comissão das Águas, que teve um papel muito importante ao longo desses anos”, disse.

A vereadora sinalizou a intenção de realizar a próxima reunião na INB, para que possam conferir o que foi apresentado pelos representantes.

Fazem parte da Comissão das Águas os vereadores Regina Cioffi (PP), Roberto Santos (REPUBLICANOS), Luzia Martins (PDT), Tiago Braz (REDE) e Wellington Paulista (UNIÃO), além de representantes da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), INB (Indústrias Nucleares do Brasil), Unifal, PUC Poços de Caldas, CBH Mogi/Pardo (Comitê da Bacia Hidrográfica – Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo), Secretaria Municipal de Planejamento, ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) e 25ª Subseção da OAB/MG.