Projetos relacionados à área tributária serão debatidos em audiência pública na Câmara

A Câmara de Poços realiza, na próxima quarta-feira, 04 de fevereiro, às 13h30, a primeira audiência pública de 2026. O objetivo é discutir dois Projetos de Lei, em análise pelas Comissões da Casa, que tratam de questões tributárias, atendendo ao que dispõe a Lei Orgânica do Município.

O Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Executivo, autoriza, no âmbito do Programa Avança Poços, a concessão de benefícios fiscais para a expansão da empresa Danone Ltda. no Distrito Industrial. Já o Projeto de Lei nº 41/2025, também encaminhado pela Prefeitura, altera a Lei nº 9.322/2019 para estender benefícios fiscais à empresa 3 Rios Participações e Investimentos Ltda., ainda no contexto do programa de incentivo ao desenvolvimento econômico da cidade.

O encontro tem como finalidade promover o diálogo entre o poder público e a sociedade, assegurando transparência e participação popular na discussão de Projetos de Lei que tratam da concessão e da ampliação de benefícios fiscais no município. A proposta é possibilitar que cidadãos, representantes de instituições, autoridades e demais interessados conheçam o conteúdo das medidas em análise, seus objetivos e possíveis impactos, além de contribuírem com sugestões, questionamentos e manifestações.

A audiência tem transmissão ao vivo pelo site oficial, Facebook e YouTube da Câmara. Dúvidas e sugestões da população também poderão ser encaminhadas por mensagem escrita via WhatsApp, pelo número (35) 3729-3800.

Os cidadãos interessados em fazer uso da palavra devem se inscrever previamente até o dia 2 de fevereiro de 2026, segunda-feira, às 18 horas, pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, o debate público qualificado e a participação cidadã nas decisões que impactam a política tributária e o desenvolvimento de Poços de Caldas.