Projeto que institui o Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua é aprovado
Proposta, de autoria dos vereadores Tiago Braz (Rede) e Douglas Dofu (DEM), foi encaminhada para sanção do Executivo
A Câmara de Poços aprovou, na última terça-feira (07), o Projeto de Lei n. 97/2021, de autoria dos vereadores Tiago Braz (Rede) e Douglas Dofu (DEM), que institui o Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua. A matéria, que segue para sanção do Executivo, prevê a inclusão da data de 19 agosto no Calendário Oficial de Eventos do Município e a realização de atividades, em parceria com instituições de ensino, organizações sociais e demais entidades, que visem à conscientização sobre o tema.
O dia 19 de agosto é considerado, em âmbito nacional, o Dia de Luta da População em Situação de Rua. A data foi escolhida em memória ao acontecimento conhecido como Massacre da Sé, em 2004, ocasião em que sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, em São Paulo. Desde então, diversas mobilizações aconteceram em uma contínua luta pela garantia de direitos.
Segundo os autores, o Projeto de Lei vai ao encontro da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto n. 7.053, que definiu a população em situação de rua como grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, utilizando os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente.
Na proposta aprovada, os vereadores ressaltaram que o Brasil conta com mais de 100 mil pessoas em situação de rua, sendo mais de 200 em Poços. Com a pandemia e, consequentemente, com o agravamento do cenário econômico, a situação piorou. “Precisamos fortalecer as políticas públicas que tratam de grupos vulneráveis, como a população em situação de rua. Com a pandemia, sabe-se que mais pessoas chegaram à situação de pobreza e de extrema pobreza. Assim, ao estabelecer um dia de luta, podemos tocar em uma questão que mexe com toda a sociedade para ajudar, para incluir, para promover a dignidade humana”, disse Dofu.
Para Tiago Braz, a proposta incentiva a conscientização sobre a luta das pessoas em situação de rua e contribui com a democratização do conhecimento e com o empoderamento dos sujeitos, na busca pelo acesso à justiça e à cidadania. “É um Projeto que amplia o diálogo e a atenção ao tema das pessoas em situação de rua. Ter um dia específico dessa luta, um dia de debate com a sociedade para trazer mais conhecimento e mais políticas públicas, é muito importante. Com essa data, o poder público poderá, de fato, realizar um trabalho de reflexão, potencializando e criando novas ações através de uma construção coletiva”, declarou.
Também com o objetivo de debater esse tema, a Câmara recebeu, em agosto desse ano, a pedido dos vereadores Tiago e Dofu, a exposição fotográfica “Sim, é possível: um olhar para além da rua”. A mostra foi organizada pela Secretaria Municipal de Promoção Social, em colaboração com organizações da sociedade civil parceiras que integram a Rede POP, e contou histórias de pessoas em trajetória de rua que foram acompanhadas pelos equipamentos públicos municipais e conseguiram restabelecer suas vidas.