Projeto do vereador Sansão cria o Banco Municipal de Empréstimos de Equipamentos Médicos

Com o objetivo de prestar suporte tecnológico e logístico aos pacientes assistidos pelo Programa Melhor em Casa, o Projeto de Lei n. 41/2026 institui o Banco Municipal de Empréstimo de Equipamentos Médicos, Hospitalares e Ortopédicos para Cuidados em Domicílio. A proposta é de autoria do vereador Marcos Sansão (PL) e foi encaminhada para análise das Assessorias e Comissões Permanentes da Câmara de Poços.

O parlamentar cita o aumento da demanda por cuidados prolongados fora do ambiente hospitalar e o custo elevado de equipamentos específicos que precisam ser utilizados. “A proposta busca suprir essa lacuna, promovendo maior dignidade aos pacientes e suas famílias, além de contribuir para a desospitalização responsável, reduzindo a sobrecarga da rede pública de saúde”, ressalta.

Caso aprovado pelo Legislativo, o Banco Municipal será constituído por equipamentos médicos, hospitalares e ortopédicos novos ou usados, além de outros insumos. Farão parte do acervo: camas hospitalares; colchões pneumáticos e biarticulados; cadeiras de rodas; cadeiras de banho; andadores e muletas; concentradores de oxigênio; aspiradores de secreções; bombas de infusão; equipamentos para suporte ventilatório não invasivo.

A matéria em análise pelos vereadores estabelece ainda como será o gerenciamento do programa, o período de empréstimo e as aquisições para estoque. O município poderá normatizar o recebimento de doações de equipamentos e firmar convênios com empresas e entidades interessadas em atuar como parceiras do programa.

Sansão reforça que a possibilidade de formação do estoque por meio de doações e parcerias enfatiza o caráter colaborativo da proposta, reduzindo custos para o erário e incentivando a participação da sociedade civil e da iniciativa privada. "O projeto nasce da necessidade de garantir dignidade a quem enfrenta a recuperação em casa. Muitas famílias não têm condições financeiras de alugar ou comprar uma cama hospitalar ou uma cadeira de rodas imediatamente. Com o Banco Municipal, o poder público passa a oferecer esse suporte direto, transformando o cuidado domiciliar em um direito acessível”, comenta.

O PL seguirá para votação após conclusão dos pareceres pelas Comissões da Câmara. O documento está disponível para consulta no site: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.