Projeto do vereador Ricardo Sabino cria programa parra assegurar merenda de qualidade nas escolas
Sabino ressalta que é dever do poder público garantir que a alimentação seja segura, equilibrada, nutritiva e servida em condições adequadas de higiene
De autoria do vereador Ricardo Sabino (PL), o Projeto de Lei n. 83/2025 institui em Poços de Caldas o Programa de Inspeção de Qualidade da Merenda Escolar na rede municipal de ensino. A proposta foi aprovada no mês de fevereiro, durante reunião ordinária da Câmara, e aguarda sanção do Executivo.
O objetivo principal do programa é garantir maior transparência do controle de qualidade dos alimentos oferecidos nas unidades de ensino. A iniciativa visa, ainda, assegurar o cumprimento das normas sanitárias e de higiene na manipulação, preparo, armazenamento e distribuição dos alimentos, além de verificar o cumprimento dos contratos com fornecedores de alimentos e empresas terceirizadas de preparo ou distribuição.
O Projeto de Lei prevê, também, que as ações de distribuição da merenda escolar devem ser divulgadas periodicamente e poderão incluir: publicação dos relatórios de visitas técnicas às unidades escolares, com verificação in loco da merenda; divulgação da avaliação das condições de armazenamento, preparo e transporte dos alimentos; aplicação de questionários a alunos e funcionários para aferir a aceitação e percepção da qualidade da merenda; avaliação do cardápio proposto por nutricionistas responsáveis.
O autor ressalta que a merenda escolar representa muito mais do que uma simples refeição para os estudantes da rede pública. Trata-se de um instrumento essencial de promoção da saúde, de combate à insegurança alimentar e de estímulo ao desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças e adolescentes em idade escolar. “Para muitos estudantes em situação de vulnerabilidade social, essa refeição é a
principal fonte de nutrientes ao longo do dia”, reforça Sabino no texto da proposição.
Para o legislador, é dever do poder público garantir que essa alimentação seja segura, equilibrada, nutritiva e servida em condições adequadas de higiene e qualidade. “Nosso objetivo é garantir que cada aluno da rede municipal receba uma merenda de qualidade. Estamos fortalecendo a transparência, protegendo a saúde das nossas crianças e assegurando que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade”, declara.
Outros pontos são abordados no projeto, como o papel pedagógico da merenda escolar no incentivo a hábitos alimentares saudáveis desde a infância e na valorização do trabalho dos profissionais da alimentação escolar, especialmente os nutricionistas e manipuladores de alimentos.
O Projeto de Lei aprovado está disponível para consulta no site da Câmara de Poços: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.