Projeto do vereador Paulista prevê carrinhos adaptados aos deficientes
Segundo o autor, promover acessibilidade, inclusão e respeito ao consumidor são objetivos principais da nova lei
Aprovado em segunda e última discussão pela Câmara de Poços, o Projeto de Lei n. 88/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência. A matéria, de iniciativa do vereador Wellington Paulista (União), aguarda sanção do prefeito.
Segundo o autor, promover acessibilidade, inclusão e respeito ao consumidor são objetivos principais da nova lei. “Nem todos os supermercados estão preparados para receber clientes com algum tipo de deficiência. Mais que um projeto arquitetônico, a acessibilidade tem o intuito de propiciar uma sociedade mais igualitária. Fico muito feliz que esse projeto tão importante tenha sido aprovado pelo Legislativo, com o apoio dos colegas vereadores. Políticas públicas voltadas ao público deficiente são necessárias e devem fazer parte da pauta de discussões da Câmara”, declarou Paulista.
A proposta estabelece que cada supermercado deverá manter a quantidade mínima de carrinhos de acordo com o número de caixas existentes: 01 carrinho para supermercados e similares que possuam entre 05 e 10 caixas; 02 carrinhos para estabelecimentos que tenham 11 e 20 caixas; 03 carrinhos para supermercados com 21 e 50 caixas; 04 carrinhos para aqueles que possuam 51 caixas ou mais. A lei entrará em vigor 120 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.