Projeto do vereador Marcos Sansão propõe instalação de pontos de apoio para motoentregadores
Projeto de iniciativa do vereador Sansão está em análise pelas Comissões da Câmara
Está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara o Projeto de Lei n. 96/2025, de autoria do vereador Marcos Sansão (PL), que dispõe sobre a instituição, em parceria com a iniciativa privada, de pontos de apoio aos motoentregadores no município de Poços de Caldas. Entre outros pontos, a proposta visa criar infraestrutura mínima, como sanitários e bebedouros, a fim de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar físico e mental desses profissionais, fortalecendo sua valorização social e profissional.
Os principais objetivos do projeto são: assegurar condições mínimas de dignidade, conforto e segurança aos motoentregadores; promover a valorização social e profissional desses trabalhadores, reconhecendo sua relevância econômica e comunitária; ordenar o uso do espaço urbano, prevenindo acidentes e ocupações irregulares; estimular parcerias com a iniciativa privada para criação e manutenção dos pontos de apoio; fortalecer a imagem do município como referência em mobilidade, inovação e responsabilidade social.
A proposição prevê, ainda, que a implementação da norma envolverá a instalação de pontos de apoio em áreas de maior circulação e demanda, observados critérios técnicos de segurança, acessibilidade e urbanismo, o estímulo à participação de cooperativas, associações e aplicativos de delivery na manutenção e gestão dos pontos, além do aproveitamento de imóveis ou espaços públicos subutilizados. O PL incentiva, também, a transparência e diálogo permanente com a categoria dos motoentregadores.
Segundo o autor, os motoentregadores, principalmente após o período pandêmico, intensificaram os trabalhos em todas as regiões da cidade e vêm realizando jornadas exaustivas sob condições adversas, como calor intenso, chuva e ausência de locais apropriados para descanso, alimentação ou higiene. “Sabemos que locais improvisados de espera ou descanso se tornam pontos de estacionamento irregular, causando obstrução de vias, congestionamentos e riscos de acidentes. Dessa forma, pontos de apoio planejados, em locais estratégicos, evitarão esses problemas, contribuindo para um trânsito mais organizado, seguro e fluido, além da preservação da saúde do trabalhador”, comenta Sansão.
O vereador cita outros municípios que adotaram medidas como esta e criaram pontos de apoio visando à segurança e qualidade de vida dos profissionais. “A experiência de municípios como Sorocaba comprova a viabilidade da proposta, a qual encontra respaldo no interesse local e na competência do município. Estabelecer uma parceria público-privada permite compartilhar investimentos e responsabilidades e as empresas parceiras acabam por reforçar sua imagem como atores socialmente responsáveis”.
O Projeto de Lei prevê a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada através de termos de cooperação, contratos de concessão ou permissão de uso e programas de adoção de espaços públicos.
Após análise das Comissões Permanentes, a matéria segue para votação em Plenário. O documento está disponível para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldasd.mg.leg.br.