Procuradoria Especial e Comissão da OAB discutem parceria para defesa dos direitos das mulheres
Vereadora Regina Cioffi apresentou aos representantes da OAB informações sobre a atuação da Procuradoria
Com a finalidade de fortalecer a defesa dos direitos das mulheres, em especial daquelas em estado de vulnerabilidade, a Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo, por meio da procuradora vereadora Regina Cioffi (PP), tem discutido a realização de parcerias para efetivação do trabalho do órgão, que envolve ações de combate à violência e à discriminação. Nesta semana, a parlamentar esteve com o presidente da 25ª Subseção da OAB/MG, Dr. Ricarth Santiago Bandola de Oliveira e com a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dra. Pollyanna Microni Quites, a fim de apresentar a estrutura institucional da Procuradoria no Legislativo.
Através da Resolução n. 888/2022, de iniciativa da vereadora Regina, a Câmara de Poços instituiu a Procuradoria Especial da Mulher, órgão independente que tem como atribuições: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra à mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; promover pesquisas, estudos e debates sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca do seu deficit de representação das áreas política, social e mercado de trabalho; zelar pela participação efetiva das vereadores nos órgãos e nas atividades da Câmara.
Segundo a vereadora, este é um passo importante da Procuradoria, no sentido de buscar parcerias para que o trabalho tenha início de forma efetiva. “Tivemos o lançamento da Procuradoria da Mulher, em março desse ano, e desde então estamos elaborando uma estrutura organizacional, um regulamento, e as parcerias são fundamentais nesse processo. Queremos ampliar a rede de proteção no município, promover espaços de discussão de enfrentamento à violência e fortalecer as políticas públicas”, ressaltou.
Através de um ofício entregue à presidente da Comissão da Mulher Advogada, a Procuradoria formalizou o pedido para que exista um trabalho conjunto, visando à ampliação das iniciativas voltadas à mulher do município. “Estou bastante entusiasmada e certa de que a Procuradoria da Mulher surge em um momento muito importante, colocando o Poder Legislativo como protagonista na busca por conquistas que defendam os direitos e combatam a violência”, declarou.
O site da Câmara já conta com um canal exclusivo para protocolo de solicitações ou denúncia à Procuradoria Especial da Mulher. Outras informações pelos telefone 3729-3843.