Pastora Mel apresenta projeto que cria auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Vereadora ressalta que o objetivo é oferecer suporte imediato para que as mulheres possam se afastar do ambiente de risco com segurança
Nesta semana, a vereadora Pastora Mel (UNIÃO) apresentou o Projeto de Lei nº 125/2025, que institui auxílio-aluguel destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica no município de Poços de Caldas.
A proposta prevê a concessão de moradia segura temporária, com o objetivo de proteger a integridade física e psicológica das mulheres e de seus dependentes, além de contribuir para sua autonomia. O texto define que o benefício integra a Política Municipal de Assistência Social e será executado pela pasta responsável, conforme avaliação técnica e regulamentação específica.
De acordo com o projeto, o auxílio poderá ser concedido judicialmente, como medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, ou administrativamente, mediante avaliação do CREAS ou CRAS. Poderão receber o benefício mulheres maiores de 18 anos ou emancipadas, que residam ou tenham vínculo com o município, sejam vítimas de violência doméstica e estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica. Terão prioridade gestantes, puérperas, mulheres com dependentes, com medida protetiva vigente ou em risco iminente.
O valor mensal previsto é de até meio salário mínimo, conforme disponibilidade orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social e diretrizes técnicas. O auxílio poderá ser concedido pelo período de seis meses, prorrogável uma única vez pelo mesmo prazo, mediante nova avaliação.
Entre as exigências para manutenção do benefício estão o acompanhamento pela rede socioassistencial, apresentação de contrato de locação, não coabitação com o agressor e comunicação sobre mudanças de endereço, renda ou composição familiar. O projeto também determina que as informações das beneficiárias sejam resguardadas, garantindo sigilo e proteção de dados.
A vereadora destacou a importância da proposta para ampliar a proteção às mulheres em situação de violência. “Protocolamos um Projeto de Lei muito importante para Poços de Caldas, o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Esse é um passo concreto para garantir que nenhuma mulher seja obrigada a permanecer em situação de agressão por falta de moradia ou condições de recomeçar”.
Ela ressaltou que o objetivo é oferecer suporte imediato para que as mulheres possam se afastar do ambiente de risco com segurança. “Com esse projeto, queremos oferecer proteção imediata, segurança e dignidade não apenas em discurso. Sabemos que muitas mulheres têm filhos, dependem financeiramente do agressor e, muitas vezes, não têm para onde ir no momento da denúncia. O auxílio-aluguel vem justamente para romper esse ciclo, permitindo que elas reconstruam sua vida com apoio do poder público”, disse.
A vereadora também enfatizou que a iniciativa reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à proteção e à garantia de direitos. “Essa é uma política séria, responsável e humana, que coloca a vida das mulheres em primeiro lugar. Seguimos trabalhando para que Poços seja uma cidade mais segura, justa e acolhedora para todas.”
O Projeto de Lei está em análise pelas Comissões Permanentes e será colocado em votação após conclusão dos pareceres.