Mafra pede providências sobre problemas na estrutura do CEI Santa Terezinha
Mafra ressalta que, apesar da recente inauguração, a unidade de ensino apresenta sérios problemas de infraestrutura desde os primeiros dias de funcionamento
A situação estrutural do Centro de Educação Infantil Santa Terezinha, no bairro Conjunto Habitacional Dr. Pedro Affonso Junqueira, vem sendo discutida pelo vereador Tiago Mafra (PT) desde o ano passado. Através de Requerimentos encaminhados à Prefeitura, o parlamentar busca informações sobre as obras realizadas, em especial do telhado da instituição. Outros problemas envolvem infiltrações, gesso danificado e paredes mofadas nas salas de aula.
Nesta semana, o vereador apresentou um novo Requerimento (n. 2019/2026) questionando o Executivo acerca da garantia do prédio, possível omissão na notificação da empresa construtura, aplicação de recursos federais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e estado de conservação do murro de arrimo existente.
Mafra ressalta que, apesar da recente inauguração, a unidade de ensino apresenta sérios problemas de infraestrutura desde os primeiros dias de funcionamento, gerando riscos diretos à comunidade escolar. “Meu gabinete vem acompanhando de forma intensa esse problema. Causa muita preocupação a primeira resposta encaminhada pelo Executivo, quando diz que o telhado do CEI precisa de revisão geral urgente, pois há risco iminente de queda”, afirma.
O legislador cita outros pontos que precisam de esclarecimentos, entre eles a notificação formal da empreiteira para intervenções. “As obras foram custeadas com expressivos recursos do FNDE e a vigência contratual com a empresa vencedora estendeu-se até maio de 2021 após dez termos aditivos, estando a edificação resguardada pelo prazo de garantia de cinco anos. Além disso, identificamos a assinatura de um novo contrato, sem que a primeira empresa fosse notificada para corrigir os vícios construtivos. Isso pode acarretar sérias implicações jurídicas, como lesão ao erário e irregularidades na aplicação de verbas federais”, pontua.
Entre outros pontos, o vereador indaga qual o termo final exato da garantia técnica do prédio do CEI Santa Terezinha e se foi instaurado algum processo administrativo de apuração de responsabilidade, aplicação de penalidades ou sanções contra a empresa responsável pelas obras.
O parlamentar reforça que a fiscalização dos atos do Poder Executivo é uma das principais funções da Câmara, em especial no que diz respeito à aplicação dos recursos públicos, à gestão de contratos administrativos e à preservação da segurança da população. “A existência de uma Ordem de Serviço da própria Secretaria de Educação classificando o teto de uma creche recém-inaugurada sob risco iminente de queda. somada a um alerta da Defesa Civil, expõe um cenário alarmante que coloca em risco iminente a integridade física de dezenas de crianças da primeira infância e de profissionais da educação que ali atuam diariamente”, enfatiza.
Para Mafra, o uso de investimentos por meio do Governo Federal e a inércia ou omissão da Administração Municipal em acionar a garantia legal de cinco anos contra o empreiteiro original afronta aos princípios da eficiência, economicidade, publicidade e moralidade administrativa.
Todos os Requerimentos apresentados pelo vereador com relação ao tema estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leb.br.