Lei de autoria de Álvaro Cagnani institui os Jogos Municipais das Pessoas Idosas

O Anteprojeto de Lei nº 06/2025, de autoria do vereador Álvaro Cagnani (PSDB), que institui os Jogos Municipais das Pessoas Idosas – JOMI, foi aprovado pela Câmara Municipal de Poços de Caldas e sancionado pelo Executivo, transformando-se na Lei Ordinária nº 10.066/2026. 

A nova legislação estabelece a realização anual dos Jogos Municipais das Pessoas Idosas, com o objetivo de promover a prática esportiva, a socialização e a melhoria da qualidade de vida da população idosa do município, em consonância com os princípios do envelhecimento ativo, previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

De acordo com o texto da lei, os JOMI serão vinculados à Secretaria Municipal de Esportes e poderão ser realizados com recursos do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, além de patrocínios e doações por meio do programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer. A iniciativa prevê ainda a atuação integrada de diversas secretarias municipais e do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

A legislação também institui o Comitê de Organização dos Jogos Municipais das Pessoas Idosas, responsável pelo planejamento, coordenação, execução e avaliação das atividades, assegurando a participação paritária entre o poder público e a sociedade civil.

Entre os princípios e diretrizes definidos pela lei estão a valorização da pessoa idosa como protagonista, a gestão transversal das políticas públicas, a não obrigatoriedade de participação e a garantia de respeito, dignidade e proteção aos direitos das pessoas idosas.

Para o vereador Álvaro Cagnani, a sanção da lei representa um avanço importante nas políticas públicas voltadas à terceira idade em Poços de Caldas. “Os Jogos Municipais das Pessoas Idosas são uma forma de incentivar hábitos saudáveis, fortalecer o convívio social e reconhecer a importância dos idosos na construção da nossa comunidade”, destacou o parlamentar.