Flavinho questiona falta de comunicação antecipada de obra na João Pinheiro
Legislador enfatiza que o questionamento não é sobre a necessidade da obra, afinal essa é uma demanda cobrada pela Câmara
A ausência de divulgação prévia da interdição da avenida João Pinheiro para realização de obras pela Prefeitura, nesta semana, motivou a elaboração de um Requerimento na Câmara de Poços. O vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) protocolou uma proposição, que será discutida na próxima sessão do Legislativo, questionando o cumprimento da Lei Municipal n. 9.741, que prevê a divulgação antecipada da interdição de vias públicas e das respectivas vias alternativas de acesso.
Tal norma, de iniciativa do vereador Flavinho, foi aprovada pela Casa em 2023. Ela estabelece que o Poder Executivo tem dever jurídico de publicidade antecipada, de no mínimo de 24 horas, em canais oficiais e meios de comunicação de massa sobre interdições viárias, tais como publicação obrigatória no site do município, no portal da transparência, redes sociais e veiculação na Rádio Libertas.
O parlamentar ressalta que, no caso da avenida João Pinheiro, houve uma única publicação, no site da Prefeitura, na manhã do dia 27/04. Porém, as obras e consequente interdição iniciaram às 13h do mesmo dia, não observando a ampla divulgação e tampouco o interstício legal mínimo de 24 horas. “A João Pinheiro, via arterial de extrema relevância para a mobilidade urbana local, foi interditada nos pontos de confluência com a rua Junqueiras e no retorno em frente ao Complexo Cultural da Urca. Tal medida, embora necessária para a execução de serviços públicos, desencadeou severos transtornos ao fluxo de veículos e atrasos aos munícipes, dada a aparente ausência de sinalização prévia e orientação de rotas alternativas”, aponta o Requerimento.
Entre outros questionamentos, o vereador indaga qual é o protocolo de comunicação administrativa estabelecido entre a Secretaria Municipal responsável pela execução de obras e a Secretaria ou setor incumbido da publicidade institucional. Além disso, pede o quantitativo total de vias públicas interditadas que foram objeto de divulgação oficial, desde a aprovação da lei.
Flavinho reforça que o princípio da publicidade administrativa caracteriza-se como direito fundamental do cidadão. “O princípio da publicidade é expressamente referido entre os princípios constitucionais da Administração Pública e, dessa forma, é preciso promover amplo e livre acesso à informação como condição necessária ao conhecimento, à participação e ao controle das ações da administração. Tornar obrigatória essa divulgação significa facilitar a vida do cidadão, ao mesmo tempo em que contribui também para um trânsito mais fluido e seguro e com menos retenções desnecessárias”, diz.
Por fim, o legislador enfatiza que o questionamento não é sobre a necessidade da obra, afinal essa é uma demanda cobrada pela Câmara. “O que estamos falando é do não planejamento e a não comunicação prévia que gera transtornos aos motoristas”.
O documento (Requerimento n. 1624) com todas as considerações feitas pelo vereador está disponível no site da Câmara de Poços: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
Melhorias
Ainda com relação ao trânsito, Flavinho encaminhou duas Indicações à Prefeitura sugerindo melhorias em alguns trechos da cidade. A primeira trata de implantação de redutores de velocidade e a revitalização da sinalização horizontal na rua Miguel Cândido Fraga, bairro Jardim Centenário. “A referida via tem sido palco de frequentes acidentes de trânsito, decorrentes, primordialmente, do excesso de velocidade praticado pelos condutores e da precariedade na delimitação das faixas de rolagem”.
O legislador cita dois acidentes recentes: o atropelamento de um cachorro e, de forma ainda mais grave, no mês de abril, uma colisão entre um veículo automotor e uma motocicleta, resultando em ferimentos graves. Para o autor, as intervenções são essenciais para evitar que os veículos trafeguem na contramão de direção, mitigando o risco de colisões frontais.
A segunda Indicação solicita estudos técnicos para a reinstalação de faixa de pedestres e a viabilidade de implantação de faixa elevada para travessia na rua Dr. Francisco Faria Lobato, especificamente nas proximidades dos nº 152 e 166, onde situam-se as unidades escolares Criativa Idade e CEI Acalanto.
Flavinho lembra que o referido trecho possuía, anteriormente, sinalização de faixa de pedestres, garantindo a fluidez e a segurança das pessoas, em especial dos alunos e seus responsáveis que frequentam as instituições de ensino. “A ausência de sinalização adequada em polos geradores de tráfego escolar expõe os pedestres a riscos iminentes de atropelamento”, conclui.