Escola do Legislativo promove formação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Palestra foi conduzida pela professora Flávia Campos
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Poços de Caldas, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizou o evento “Encontros com a Política”, voltado a vereadores, assessores e servidores públicos. O encontro aconteceu no Plenário da Casa, no dia 12 de novembro, e teve como tema a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A palestra foi conduzida pela professora Flávia Campos, advogada, professora de Direito Administrativo e Prática Cível e consultora legislativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Durante a formação, a convidada apresentou os principais fundamentos da lei, que estabelece regras para o uso, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais, garantindo o direito à privacidade e à segurança dos dados dos cidadãos.
Flávia explicou que a LGPD representa um marco na consolidação do direito à proteção de dados no Brasil e reforça princípios como a transparência, a finalidade e a segurança no tratamento de informações. Ela destacou que o poder público também é responsável por seguir essas diretrizes. “A LGPD é uma legislação extremamente importante para proteger os dados das pessoas, que hoje são um dos bens mais valiosos da sociedade. No poder público, ela é fundamental para garantir eficiência e publicidade das informações, sem deixar de lado a proteção dos dados e o interesse público”, afirmou.
Durante a apresentação, foram abordados temas como as bases legais para o tratamento de dados, o papel dos agentes envolvidos e os direitos dos cidadãos quanto ao acesso, correção e exclusão de suas informações. A palestrante também destacou a importância da criação de políticas internas de governança, mapeamento de dados e conscientização dos servidores para reduzir riscos e promover uma cultura institucional de segurança da informação.
Para a servidora da Câmara de Poços Maria Clara Rodrigues, analista legislativo que atua na Gerência de Atividades Legislativas, a atividade foi uma oportunidade de atualização e esclarecimento de dúvidas sobre a aplicação da LGPD no serviço público. “É muito interessante e gratificante para nós, servidores, termos a oportunidade de estar sempre nos aprimorando. Ainda existem muitas dúvidas sobre a aplicabilidade da lei nos órgãos públicos, e o curso foi importante para nos orientar sobre como proceder e proteger os dados que circulam pela Câmara”, disse.
A analista legislativo Raquel dos Santos Fontes, servidora que atua na Procuradoria do Poder Legislativo, também avaliou positivamente a iniciativa. “A LGPD é recente e bastante complexa, então cursos como esse são quase essenciais. Foi uma formação excelente, com uma professora didática e experiente. Esse tipo de iniciativa é importante para que os servidores se mobilizem e comecem a pensar sobre a adequação da Casa à lei”, destacou.