Dofu quer informações sobre regulamentação da lei que criou o Programa Bolsa-Esporte
Dofu questiona se já houve publicação de edital de chamamento para concessão do Bolsa-Esporte e se existe um cronograma definido
A Lei Municipal n. 10.048, aprovada pela Câmara de Poços no final do ano passado, instituiu o programa Bolsa-Esporte, com o objetivo de promover, desenvolver e incentivar o esporte de rendimento, contemplando atletas, paratletas, técnicos, professores de educação física e equipes. Apesar de já sancionada e em vigor, há relatos de que a referida legislação ainda não vem sendo aplicada, o que motivou a elaboração de um Requerimento, de autoria do vereador Douglas Dofu (UNIÃO), solicitando informações sobre a implementação efetiva do programa, publicação de editais e concessão dos benefícios previstos.
A norma decorre de um Projeto de Lei dos vereadores Dofu, Wellington Paulista (PSDB) e Diney Lenon (PT). O programa prevê incentivos financeiros mensais e anuais a esportistas de diferentes categorias, desde atletas de base até olímpicos e paralímpicos, além de treinadores e equipes.
Os valores variam conforme o nível de competição, podendo chegar a R$ 1.000 mensais para categorias internacionais e R$ 16 mil anuais para equipes, conforme a modalidade. O projeto também reserva 20% das bolsas para paratletas, reforçando o compromisso com a inclusão e a diversidade no esporte.
Segundo Dofu, a lei representa um importante instrumento de política pública voltada ao fortalecimento do esporte local, contribuindo diretamente para a valorização dos atletas, o aumento da participação em competições e o desenvolvimento do potencial esportivo de Poços de Caldas.
No entanto, para ele, a falta de informações oficiais sobre o tema gera insegurança àqueles que aguardam os benefícios. “Estamos buscando esclarecimentos sobre o cumprimento dessa lei. Uma iniciativa que soma esforços às políticas já existentes no município, valorizando nossos atletas, técnicos e equipes, oferecendo o suporte necessário para que possam continuar levando o nome da nossa cidade com orgulho. O esporte é uma ferramenta de transformação social e o projeto reforça o compromisso do Legislativo com o futuro da nossa juventude”, declara o vereador.
No Requerimento aprovado em Plenário, Dofu questiona se já houve publicação de edital de chamamento para concessão do Bolsa-Esporte e se existe cronograma definido para a efetiva implementação do programa e início da concessão das bolsas. Ele indaga, também, quantas bolsas estão previstas para o primeiro ciclo de execução do programa e quais categorias serão contempladas inicialmente.
A legislação em vigor e o Requerimento do vereador estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.