Dofu pede novos esclarecimentos sobre contrato do estacionamento do Mercado Municipal
No novo requerimento, o vereador questiona a validade jurídica do contrato após seis décadas
O vereador Douglas Souza (UNIÃO), o Dofu, apresentou o requerimento nº 3613/2025, por meio do qual solicita informações sobre o estacionamento do Mercado Municipal. O documento complementa o requerimento nº 1121/2025, ao qual o Poder Executivo respondeu que o espaço é de responsabilidade da Administração Municipal.
De acordo com a primeira resposta da Prefeitura de Poços, o estacionamento do Mercado é utilizado pela Secretaria de Desenvolvimento às sextas e sábados, para a realização da feira, permanecendo livre e sem cobrança nos demais dias, mas com manutenção a cargo da Secretaria de Obras. O Executivo também informou que o contrato referente ao local data de 1962.
Para o presidente da Câmara, a situação ainda gera dúvidas. “No requerimento anterior, recebemos como resposta um contrato de 1962, o que naturalmente levanta questionamentos sobre sua validade diante de tantas mudanças ocorridas desde então. Por isso, estamos pedindo esclarecimentos adicionais para entender se esse documento ainda está em vigor, se houve atualizações ao longo dos anos e qual é, de fato, a situação jurídica e administrativa atual da área”, explica Dofu.
No novo requerimento, o vereador questiona a validade jurídica do contrato após seis décadas, solicita os contratos aditivos ao original e quaisquer outros documentos que tratem da posse, cessão ou gestão do estacionamento do Mercado. O parlamentar conclui pedindo averbações em cartório que confirmem a situação atual do espaço.
O requerimento foi aprovado em Plenário na última terça-feira, 28, e o Executivo tem até 20 dias para enviar a resposta.