Dofu apresenta Requerimento sobre prevenção a enchentes
Dofu ressalta que o Requerimento reforça o papel fiscalizador do Legislativo
O presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, vereador Douglas Dofu (UNIÃO), apresentou o Requerimento nº 4300/2025, solicitando informações complementares ao Requerimento nº 145/2025, que tratou das ações de prevenção a enchentes no município.
O novo pedido tem como objetivo acompanhar, ao final de 2025, a evolução e a efetiva implementação das medidas informadas pelo Executivo Municipal em resposta à proposição apresentado no início do ano, considerando a relevância do tema para a segurança da população, especialmente em períodos de chuvas intensas.
No Requerimento nº 145/2025, o vereador havia solicitado esclarecimentos sobre a frequência de limpeza e manutenção do córrego que atravessa a região central da cidade, o monitoramento dos níveis das águas, as ações adotadas pela administração municipal para evitar novas enchentes e a existência de planos emergenciais de contenção e drenagem. À época, o Executivo respondeu ao pedido por meio de informações encaminhadas pelas Secretarias Municipais de Infraestrutura e Obras Públicas, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Entre os esclarecimentos prestados, a administração informou que a limpeza, o desassoreamento e a manutenção de córregos e ribeirões são realizados conforme a necessidade, com foco na vazão das águas pluviais, além de serviços periódicos de roçada e remoção de resíduos, executados a partir de cronograma regionalizado. Também foi apontada a existência de estações de monitoramento hidrológico em diferentes pontos do município, equipadas com pluviômetros e sensores de nível, que devem compor o sistema de prevenção de cheias.
Em relação às ações preventivas, o Executivo pontuou que estava em processo de contratação o Plano Municipal de Saneamento Básico, incluindo o eixo de drenagem urbana, além de ações contínuas como limpeza de galerias de águas pluviais, bueiros, ruas e bocas de lobo, verificação das condições de escoamento e realização de reparos e manutenções, quando necessário. Sobre os planos emergenciais, foi destacado que o Plano Contingencial de 2024 estava ativo e que o plano referente a 2025 encontrava-se em fase de elaboração ou atualização.
Com base nessas informações, o Requerimento nº 4300/2025 busca esclarecer a situação atual do processo de contratação e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico no que se refere à drenagem urbana, se o Plano Contingencial de 2025 foi concluído e formalmente instituído, se as estações de monitoramento hidrológico permaneceram em operação ao longo do ano e se houve registros sistematizados do acompanhamento dos níveis dos cursos d’água. O pedido também questiona se as ações de limpeza e manutenção seguiram cronograma regular e se existem relatórios consolidados dessas atividades, além de indagar sobre a adoção de novas medidas ou ajustes nas ações preventivas ao longo de 2025.
Segundo o vereador, o Requerimento reforça o papel fiscalizador do Legislativo e a necessidade de acompanhar o andamento das ações anunciadas pelo Executivo. “Diante da relevância do tema para a segurança da população, especialmente em períodos de chuvas intensas, é fundamental verificar o estágio atual dos instrumentos de planejamento e a efetiva implementação das medidas informadas. A prevenção de enchentes exige acompanhamento permanente e ações concretas, porque estamos falando de riscos reais para a cidade e para as pessoas”, declarou.
Os Requerimentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.