Diney Lenon pede esclarecimentos sobre estrutura da educação inclusiva no município
Diney ressalta que o Requerimento tem como objetivo avaliar se o serviço oferecido à população está sendo realizado de maneira adequada
O vereador Diney Lenon (PT) protocolou o Requerimento nº 3356/2025 solicitando informações ao Poder Executivo sobre o quadro de profissionais de apoio à educação inclusiva no município. A proposição estará em pauta na próxima reunião ordinária da Câmara.
O Requerimento tem como objetivo avaliar se o serviço oferecido à população está sendo realizado de maneira adequada. Entre os questionamentos apresentados, estão: o número de servidores que atuam nessa função; quantos pediram exoneração nos últimos 12 meses e os respectivos motivos; quantos professores foram afastados por razões médicas no mesmo período; o número de aprovados no último concurso público e a previsão de vagas para chamamento.
O vereador também pede informações sobre a quantidade de crianças atendidas por professor de apoio, os tipos de atipicidade e/ou necessidades específicas registradas e os modelos de atendimento atualmente ofertados. Além disso, solicita que a Prefeitura encaminhe dados orçamentários referentes à execução financeira e ao custeio do atendimento especializado, incluindo a dotação prevista e as despesas dos dois últimos exercícios.
Diney explica que decidiu apresentar o requerimento após receber diversas reclamações de mães e responsáveis por crianças com necessidades educacionais especiais ou com suspeita de atipicidade. Segundo o parlamentar, muitas dessas crianças não estão recebendo o acompanhamento adequado — em alguns casos, uma única profissional precisa dividir a atenção entre vários alunos, o que torna o atendimento inviável.
Ele também destaca que o processo de diagnóstico é lento e burocrático, deixando as famílias desamparadas. “As mães estão exaustas, tentando garantir o básico para seus filhos. Falta estrutura, falta planejamento e, principalmente, falta prioridade. A inclusão escolar não pode ficar só no discurso, é um direito garantido por lei e precisa ser efetivada com seriedade”, afirma o vereador.
Por fim, o documento requer que o Executivo encaminhe cópia dos Atos Administrativos, Portarias, contratos e listas de nomeação ou convocação relacionadas à contratação, exoneração, lotação e provimento de professores de apoio no município, bem como os relatórios técnicos que subsidiaram decisões de alocação.