Diney cobra pagamento do Piso da Enfermagem
Proposição de autoria do vereador Diney foi aprovada pela Câmara
O vereador Diney Lenon (PT) é autor de um Requerimento que solicita informações da Prefeitura sobre o possível não repasse da assistência financeira complementar da União para pagamento do Piso da Enfermagem. A proposição foi aprovada pela Câmara, na última semana, e encaminhada ao Executivo.
Segundo o parlamentar, chegou ao conhecimento do seu gabinete que profissionais da enfermagem do município - enfermeiros, técnicos e auxiliares — não estão recebendo valores da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional, instituído pela Lei nº 14.434/2022 e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1.135/2023.
Diney alega que, por se tratar de um recurso federal com destinação específica, cujo repasse é obrigatório, a eventual não transferência pode caracterizar falha administrativa grave. "Protocolei esse pedido de informações porque recebi relatos de possíveis problemas no repasse desses recursos para o pagamento do piso da enfermagem. Meu papel como vereador é fiscalizar e garantir transparência na aplicação dos recursos públicos. Os profissionais da enfermagem conquistaram esse piso após muita luta, e é fundamental que a administração pública esclareça se os valores estão sendo recebidos e repassados corretamente aos trabalhadores”, afirma.
No Requerimento, o vereador indaga se o município está recebendo os valores destinados ao pagamento do piso e pede um relatório desses recursos desde 2023. Diney solicita, ainda, comprovantes dos repasses aos profissionais e questiona se a Prefeitura mantém os dados atualizados no sistema federal.
A proposição com todas as informações e pedidos de esclarecimentos está disponível no site da Câmara de Poços: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.