Câmara realiza sessão extraordinária na sexta-feira
Sessão tem transmissão ao vivo pelas redes sociais
Na sexta-feira, 18 de julho, às 09h, acontece reunião extraordinária para deliberação dos seguintes Projetos de Lei:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 49/2025
1 - Projeto de Lei Executivo Nº 18/2024: institui gratificação para os servidores da Farmácia referente à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) – Resolução SES/MG Nº 7.628, de 3 de agosto de 2021.
Autoria: Executivo
2 - Projeto de Lei Executivo Nº 1/2025: Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS no município de Poços de Caldas e dá outras providências.
Autoria: Executivo
3 - Projeto de Lei Executivo Nº 3/2025: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 273.270,53 (duzentos e setenta e três mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e três centavos)
Autoria: Executivo
4 - Projeto de Lei Legislativo Nº 4/2025: Institui o Programa de Incentivo à Inclusão de Paratletas no Mercado de Trabalho do Município de Poços de Caldas.
Autoria: Ver. Wellington Alber Guimarães
5 - Projeto de Lei Legislativo Nº 5/2025: Institui o Selo Empresa Amiga da Cultura no Município de Poços de Caldas.
Autoria: Ver. Wellington Alber Guimarães
6 - Projeto de Lei Legislativo Nº 10/2025: Dispõe sobre a instituição do dia Municipal do Clube de Aventureiros, no âmbito do Município de Poços de Caldas e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei Executivo Nº 12/2025: Dá nova disposição ao Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE) e dá outras providências.
Autoria: Executivo
8 - Projeto de Lei Executivo Nº 14/2025: concede remissão de créditos tributários referentes às tarifas de água e esgoto devidas pela Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas.
Autoria: Executivo
9 - Projeto de Lei Executivo Nº 15/2025: dispõe sobre a concessão de benefícios para a regularização de débitos vencidos no âmbito do Programa Municipal de Habitação Popular – PMHP.
Autoria: Executivo
10 - Projeto de Lei Executivo Nº 17/2025: dá nova disposição ao Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Valorização da Vida Animal (COMVIDA) e dá outras providências.
Autoria: Executivo
11 - Projeto de Lei Executivo Nº 19/2025: dá nova disposição ao Conselho Municipal de Políticas sobre drogas (COAD) e dá outras providências.
Autoria: Executivo
12 - Projeto de Lei Executivo Nº 21/2025: Dispõe sobre a doação de gleba de terra ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de moradias destinadas à alienação para famílias do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 e dá outras providências
Autoria: Executivo
13 - Projeto de Lei Legislativo Nº 21/2025: Dispõe sobre a concessão de 1% (um por cento) dos ingressos de eventos realizados em recintos públicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social assistidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Autoria: Executivo
14 - Projeto de Lei Executivo Nº 24/2025: Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar a parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional – IFA, previsto na legislação federal, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.
Autoria: Executivo
15 - Projeto de Lei Executivo Nº 25/2025: disciplina a participação do Município de Poços de Caldas/MG no Consórcio Público Instituição de Cooperação intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP e dá outras providências.
Autoria: Executivo
16 - Projeto de Lei Legislativo Nº 26/2025: Acrescenta parágrafos ao artigo 4°-A da Lei nº 8.399, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de serviços ao Poder Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: Ver. Ricardo Sabino dos Santos
17 - Projeto de Lei Legislativo Nº 35/2025: Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.
Autoria: Ver. Tiago Braz
18 - Projeto de Lei Legislativo n. 39/2025: Institui o Programa de Naming Rights para cessão onerosa de direito à nomeação de eventos, bens e equipamentos públicos do Município de Poços de Caldas e dá outras providências.
Autoria: Ver. Douglas Eduardo de Souza
19 - Projeto de Lei Legislativo Nº 42/2025: Denomina avenida Pedro Bertozzi Neto a atual avenida A, localizada no bairro Jardins de Barcelona.
Autoria: Ver. Flávio Togni
20 - Projeto de Lei Legislativo n. 74/2025: Oficializa a denominação da rodovia José Aurélio Vilela.
Autoria: Ver. Álvaro Assumpção Cagnani
21 - Projeto de Lei Complementar Legislativo n. 6/2025: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 251, de 24 de novembro de 2023, para alterar funções de cargos, extinguir, criar e alterar funções gratificadas, além de valores de remuneração e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
22 - Projeto de Lei Complementar Executivo n. 7/2025: Altera a Lei Complementar n. 240, de 19 de maio de 2023, que autoriza a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas a proceder a regularização do uso, desmembramento e edificações.
Autoria: Executivo
23 - Projeto de Resolução n. 4/2025: Institui o Programa de Incentivo à Prática Esportiva e Promoção da Saúde dos Servidores da Câmara Municipal de Poços de Caldas e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Douglas Eduardo de Souza, Flávio Togni de Lima e Silva, Wellington Alber Guimarães, Marcos Tadeu de Moraes Sala Sansão - Mesa Diretora
24 - Projeto de Resolução n. 8/2025: Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Resolução n. 854, de 28 de dezembro de 2020, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Poços de Caldas, para tratar das votações para composição da mesa diretora, da votação em bloco dos requerimentos, dos desarquivamentos, dos pareceres das assessorias técnicas e de comissões, do decurso de prazo, da deliberação de matérias em regime de urgência e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Douglas Eduardo de Souza, Flávio Togni de Lima e Silva, Wellington Alber Guimarães, Marcos Tadeu de Moraes Sala Sansão - Mesa Diretora
25 - Projeto de Resolução n. 11/2025: Consolida a legislação que dispõe sobre a concessão de homenagens pela Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Douglas Eduardo de Souza, Flávio Togni de Lima e Silva, Wellington Alber Guimarães, Marcos Tadeu de Moraes Sala Sansão - Mesa Diretora
26 - Projeto de Resolução n. 12/2025: Altera dispositivos da Resolução n. 922, de 20 de dezembro de 2024, para tratar do término do mandato do Corregedor e do Vice-Corregedor ao término da Legislatura, para incluir o cargo de Vice-Presidente na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, prever maior prazo para o funcionamento da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Douglas Eduardo de Souza, Flávio Togni de Lima e Silva, Wellington Alber Guimarães, Marcos Tadeu de Moraes Sala Sansão - Mesa Diretora
27 - Projeto de Decreto Legislativo n. 9/2025: Aplica a sanção de suspensão temporária do mandato prevista do inciso V art. 2º, da Resolução n. 922, de 20 de dezembro de 2024 ao Vereador Kleber Gonçalves da Silva.
Autoria: Comissão de Ética e Decoro Parlamentar