Câmara realiza audiência sobre os temas contratos temporários e mudança de regime dos servidores
Audiência foi realizada a pedido dos vereadores Lucas Arruda (Rede), Tiago Braz (Rede) e Diney Lenon (PT)
Na última semana, a Câmara de Poços realizou uma audiência pública para discutir dois temas: contratos temporários e mudança do regime jurídico dos servidores públicos municipais. O encontro atendeu a Requerimentos dos vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede) e Diney Lenon (PT).
Segundo os parlamentares, sobre os contratos temporários, o objetivo foi debater medidas visando à adequação do trabalho desses profissionais. “A questão do concurso público é muito importante na cidade, porque temos um número elevado de contratados e entendemos que no setor público as contratações devem ser feitas dessa forma, através de concursos, como forma de dar isonomia ao processo, além de chances e oportunidades iguais para todos. Um Projeto de Lei aprovado pela Câmara, de autoria da vereadora Luzia Martins, solicita de imediato a realização de um processo seletivo para contratação. Esperamos que essa questão seja resolvida”, disse Lucas Arruda.
De acordo com o vereador Tiago Braz, a proposta da vereadora Luzia vai obrigar o município a ter um planejamento e transparência com relação ao tema. “A audiência foi realizada no sentido de buscarmos informações sobre como funcionam esses contratos, inclusive cobrando a questão do concurso público. O Executivo alega a falta de concurso devido ao atual regime dos servidores e estamos trabalhando para adequar essa proposta de forma que o servidor não seja prejudicado. A ideia é que, depois de muita discussão, possamos pensar em uma proposta que contemple a dificuldade que o poder público tem hoje com relação ao atual regime, mas que não tire os benefícios e não prejudique o servidor”, declarou.
O Projeto de Lei que dispõe sobre o regime jurídico e o estatuto dos servidores públicos do município está em análise pelos vereadores (Mensagem n. 39/2021). O vereador Diney Lenon afirmou que existe uma preocupação dos servidores no que diz respeito à proposta, por isso a realização de uma audiência. “A audiência aconteceu a partir de uma demanda dos servidores públicos, que estão preocupados com a mudança de regime jurídico. Existem muitas dúvidas, o município não abriu uma frente de diálogo com a categoria de uma forma ampla, os servidores não tiveram oportunidade de dialogar no seu local de trabalho, com suas chefias, e não foi apresentado o texto, ficando restrito ao COPARP, onde o Sindicato participa. Isso fez com que a imensa maioria ficasse com dúvidas. Foi importante esse encontro porque foi o primeiro passo de diálogo sobre o projeto”, declarou.
Sobre os encaminhamentos pós audiência, o vereador Tiago Braz relatou que foi pedido ao Executivo um estudo sobre aumento de despesas e demais informações financeiras relativas à mudança de regime jurídico. “Solicitamos que o Poder Executivo envie para a Câmara Municipal o projeto de Plano de Carreiras dos servidores para que, juntamente com o projeto do regime jurídico, possamos ampliar as discussões e, após isso, elaborar emendas a fim de que o mesmo esteja apto a ser votado. Pedimos, ainda, a apresentação de um estudo de impacto e mais informações financeiras para que possamos votar de forma que seja bom para todos os lados. Enquanto isso não acontecer, segundo eles, irão ocorrer as contratações. Esperamos que agora, de forma mais transparente. Lembrando que sempre defendemos a realização de concursos públicos, que não há impeditivo legal para que os mesmos não aconteçam e esperamos que as contratações aconteçam apenas em questões excepcionais”.
A audiência contou com a presença da procuradora geral do município Vanessa Gavião, dos secretários municipais de Administração e de Governo, Ana Alice de Souza e Celso Donato, da procuradora da Secretaria Municipal de Governo Weruska Mello, da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Marieta Carneiro, do coordenador de Recursos Humanos da Prefeitura Eduardo Navarro de Pinho, do assessor de Expediente Legislativo da Secretaria Municipal de Governo Péterson Luís de Lima, do membro da Comissão de Legislativo Municipal da 25ª Subseção da OAB/MG Eugênio Carlos Adami Monteiro e do servidor e dirigente do EDUCAFRO Tiago Barbosa Mafra.
O vídeo da audiência, com todas as apresentações feitas, está disponível para consulta na página da Câmara no YouTube.