Câmara realiza audiência pública para discutir Orçamento Municipal de 2026

A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza, na próxima quarta-feira, 05, às 13h30, audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 44/2025, que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício de 2026 (LOA). O PL aguarda realização de audiência e pareceres das Comissões Permanentes para posterior votação. Os vereadores podem apresentar emendas durante esse processo.

O projeto estabelece o Orçamento Municipal no valor de R$ 1.557.069.010,32 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e sete milhões, sessenta e nove mil, dez reais e trinta e dois centavos). A proposta contempla as receitas e despesas da Administração Direta e Indireta, com os seguintes valores: Prefeitura – R$ 1.316.404.698,52; Câmara – R$ 33.600.000,00; Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) – R$ 153.762.600,00; Instituto de Assistência aos Servidores Municipais (IASM) – R$ 41.972.500,00; Autarquia Municipal de Ensino – R$ 4.242.961,80; Fundação Jardim Botânico – R$ 3.910.000,00; e Águas Minerais Poços de Caldas – R$ 3.176.250,00.

A audiência atende ao que determina o artigo 73-A, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que garante a participação popular na elaboração e discussão das matérias relativas ao Orçamento. O encontro ocorrerá de forma presencial, com duração de até quatro horas, e será transmitido ao vivo pelo site, Facebook e YouTube oficiais da Câmara.

As inscrições para uso da palavra estão abertas até segunda-feira, dia 03 de novembro, às 18h, e devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br.

Durante a audiência, a Câmara receberá sugestões e dúvidas através do WhatsApp, pelo número (35) 3729-3800. Após o encerramento, o conteúdo fica disponível no YouTube e no Facebook.