Audiência discute Orçamento de 2019

por Imprensa publicado 01/11/2018 20h05, última modificação 07/11/2018 16h33
Projeto de lei

Atendendo ao que estabelece a Lei Orgânica do Município, a Câmara de Poços realizará, nesta quarta-feira (07), às 17h, uma audiência pública para discutir o projeto de lei que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para 2019. De acordo com a matéria encaminhada pelo Executivo, o Orçamento do próximo ano será de R$ 777.285.951,00.

O projeto de lei já está em análise pelas comissões permanentes do Legislativo e poderá receber emendas dos vereadores antes da votação. Ainda durante a audiência, será debatido o projeto de resolução n. 12/2018, que referenda a despesa da Câmara de Poços para o ano que vem.

De acordo com informações encaminhadas pela Prefeitura, o projeto engloba as propostas orçamentárias da Administração Direta e Indireta do município, com os seguintes valores: Prefeitura - R$ 663.682.001,00; Câmara – R$ 20.400.000,00; Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) – R$ 65.500.000,00; Autarquia Municipal de Ensino – R$ 2.001.450,00; IASM – R$ 24.200.000,00; Fundação Jardim Botânico – R$ 1.502.500,00. A proposta contempla, ainda, os valores a serem aplicados nas diversas áreas da Prefeitura.

No projeto encaminhado à Câmara, a administração ressaltou que a proposta orçamentária para 2019 está relacionada ao programa de trabalho previsto no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo o prefeito Sérgio Azevedo, o Orçamento prioriza a destinação de recursos para atender às crescentes demandas nas áreas sociais, em especial Saúde, Educação e Assistência Social.

O presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Pereira (DEM), destacou a importância do trabalho das assessorias e comissões na análise do Orçamento. “Este é um projeto de extrema importância para nosso município, que requer uma análise criteriosa do Legislativo. Contamos com a participação da comunidade para debater o tema”, declarou.

Inscrições

As inscrições para uso da palavra durante a audiência devem ser feitas no e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br até as 18h da véspera do evento, conforme edital de convocação. Dúvidas ou sugestões também poderão ser feitas por escrito, através de um formulário que será distribuído no início do evento. O projeto de lei em tramitação na Câmara (Mensagem n. 50/2018) está disponível para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br, em Proposições.

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