Câmara realiza audiência para apresentação de Relatório de Gestão do SUS

por Imprensa — publicado 26/04/2022 14h00, última modificação 03/05/2022 18h35
Prestação de contas

A Câmara de Poços realiza, na próxima quarta-feira (27), às 15h, audiência pública para que o Executivo apresente Relatório de Gestão do SUS referente ao 3º quadrimestre de 2021. O encontro acontece a cada quatro meses e conta com a presença de integrantes da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o que estabelece a Lei Complementar Federal n. 141/12, as Prefeituras devem apresentar relatório contendo informações, dados e prestações de contas às Câmaras com relação à Saúde. A legislação dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos nessa área, estabelecendo, ainda, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas.

A audiência será transmitida pela Internet, nas páginas do Facebook e YouTube da Câmara, e dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (35) 3729-3800.