Audiência pública sobre projetos relacionados à criança e ao adolescente é realizada na Câmara
Encontro possibilitou um espaço de diálogo sobre projetos que impactam diretamente o cotidiano escolar
A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, na última segunda-feira (15), uma audiência pública dedicada ao debate sobre políticas de atenção à criança e ao adolescente no município, especialmente em âmbito educacional. Quatro Projetos de lei, em análise pelas Comissões Permanentes, foram discutidos pela Casa, atendendo ao que estabelece a Lei Orgânica.
Estiveram presentes a secretária adjunta de Educação, Devorie Guerra, a inspetora da SME, Eliza Furtado, e o sargento Hélio José do Nascimento, representando o 29º Batalhão de Polícia Militar. O encontro possibilitou um espaço de diálogo entre o poder público e vereadores, ampliando informações sobre projetos que impactam diretamente o cotidiano escolar e o desenvolvimento das crianças e adolescentes.
A primeira proposta, de autoria do vereador Ricardo Sabino (PL), institui o Programa de Inspeção de Qualidade da Merenda Escolar na rede municipal de ensino, com o objetivo de garantir maior transparência do controle de qualidade dos alimentos oferecidos nas escolas. Algumas diretrizes do programa são: garantir a transparência e coordenação dos atos de distribuição da merenda escolar; garantir a qualidade nutricional dos alimentos servidos; assegurar o cumprimento das normas sanitárias e de higiene na manipulação, preparo, armazenamento e distribuição dos alimentos; verificar o cumprimento dos contratos com fornecedores de alimentos e empresas terceirizadas de preparo ou distribuição.
Já o Projeto de Lei nº 22/2025, de iniciativa do vereador Marcus Togni (REPUBLICANOS), dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem. A matéria trata de ações a serem desenvolvidas pelas Secretarias de Educação e de Saúde visando à identificação, diagnóstico, acompanhamento e tratamento dos estudantes. O PL estabelece, ainda, a realização de cursos de capacitação de profissionais para execução das atividades.
Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 68/2025, de autoria do vereador Aliff Jimenes (PL), que trata da realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária de alunos nas instituições de ensino. Do mesmo autor, foi discutido o PL substitutivo 70/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Econômica e Empreendedorismo Juvenil “Jovem Capitalista” nas escolas da rede pública municipal. Este último prevê a inclusão do programa como atividade extracurricular e em parceria com instituições de ensino superior, cooperativas de crédito, órgãos públicos e entidades do terceiro setor, por meio de oficinas, palestras, jogos educativos, projetos interdisciplinares e visitas técnicas.
A Secretaria de Educação, durante a audiência, apresentou algumas considerações referentes aos projetos, sugerindo reestruturação e revisão de determinados pontos das matérias. As alterações serão analisadas pelos autores.
Os Projetos de Lei seguem em tramitação nas Comissões Permanentes. Todas as proposições estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www. pocosdecaldas.mg.leg.br.