Audiência pública encerra atividades do Legislativo no Mês da Mulher

Durante todo o mês de março, o Mês da Mulher no Legislativo, a Câmara de Poços realizou atividades para debater pautas importantes, entre elas a defesa dos direitos da mulheres. Na última semana, aconteceu uma audiência pública sobre o tema “Combate à Violência contra as Mulheres”, proposta pela vereadora Regina Cioffi (PP).

Participaram do encontro a secretária municipal de Promoção Social Marcela Carvalho Messias, a delegada regional de Polícia Civil Dra. Maria Cecília Gomes Flora, a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) Dra. Juliane Emiko, a gerente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Cíntia Bernardes Penha e a tesoureira da 25ª Subseção da OAB/MG Dra. Elayne Francine da Silva Pereira. Fizeram uso da Tribuna Popular a analista educacional da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas Rebeca Frederico Fonseca e a advogada, cientista social e escritora Dra. Maria Cláudia D’Arcádia.

Para a vereadora Regina Cioffi, a integração de todos os órgãos envolvidos na temática da violência contra as mulheres foi um dos principais assuntos abordados. “Falamos sobre a integração do órgãos e, nesse ponto, ficou muito claro a importância da Procuradoria Especial da Câmara para incorporar efetivamente essa rede de apoio. Sempre que termina uma audiência temos que refletir sobre o que podemos tirar de bom e posso dizer que essa integração do Legislativo, da Delegacia da Mulher e da Promoção Social é de extrema importância. Com a implantação da Procuradoria, cria-se mais uma porta para que as mulheres possam buscar apoio e o acolhimento que tanto necessitam”, ressaltou.

A gerente do CREAS falou sobre o trabalho desenvolvido pelo setor, que faz parte da rede de atendimento às pessoas em violação de direitos, incluindo as mulheres vítimas de violência, atendendo àquelas encaminhadas pela DEAM e outros órgãos. Ela apresentou, também, alguns dados sobre o tema em Poços, pontuando as regiões que têm mais casos de violência contra as mulheres, a faixa etária com maior incidência e os tipos de violência mais comuns, sendo a psicológica e a física as de maior número, seguidas da moral e da sexual.

Ainda segundo Cíntia, no ano passado, foram nove acolhimentos de mulheres na Casa de Abrigo do município. “O que é o acolhimento de Casa de Abrigo? É o acolhimento para aquelas mulheres que correm algum risco de vida, então julgamos ser um número muito grande, porque em 2021, se não me falhe a memória, foram quatro ou cinco. Até a presente data já tivemos cinco mulheres acolhidas”, disse.

Outras ações da Secretaria de Promoção Social foram abordadas, entre elas o programa de transferência de renda, o encaminhamento das mulheres vítimas de violência ao mercado de trabalho e o acompanhamento que realizam durante todo o tempo para que esse ciclo de violência seja rompido.

A delegada titular da DEAM, Dra. Juliane Emiko, falou sobre os mecanismos de proteção, como a Lei Maria da Penha, e também sobre a Rede de Atendimento à Mulher, campanhas de enfrentamento promovidas no município e canais de denúncia.

De acordo com a vereadora Regina Cioffi, foi uma audiência produtiva em termos de discussão de ideias, principalmente relativas aos mecanismos de combate. Discutimos sobre as várias mudanças na Lei Maria da Penha, sendo a principal delas que a partir do momento que a mulher se sentir ameaçada ela já pode pedir medidas protetivas, ou seja, entrar na rede de proteção. É importante que tenha continuidade a divulgação de informações, as mulheres precisam estar sempre muito informadas dos seus direitos. Essa união e essa integração fazem toda a diferença no combate à violência”, declarou.

O Legislativo intensificou as ações e eventos no Mês da Mulher, no entanto, durante todo o ano, a Câmara aprova legislações importantes visando à defesa dos direitos da mulheres, em especial contra a violência e discriminação. Todas as proposições estão disponíveis para consulta no site www.pocosdecaldas.mg.leg.br.