Audiência pública debate projetos que fortalecem direitos de crianças e adolescentes
Cinco Projetos de Lei estão em análise pela Câmara e serão discutidos no encontro
A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza, na quarta-feira (06) às 14h, no Plenário, audiência pública para discussão de Projetos de Lei que tratam de temas relacionados aos direitos de crianças e adolescentes. As matérias estão em análise pelas Comissões Permanentes e passam por audiência, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.
Durante o encontro, serão debatidos cinco matérias. O Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do vereador Aliff Jimenes (PL), institui a Política Pública Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Jovem e Educação Financeira, denominada “Programa Jovem Capitalista”. A proposta busca promover noções de economia, planejamento financeiro e incentivo ao empreendedorismo entre jovens estudantes.
O Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria dos vereadores Douglas Dofu (UNIÃO) e Aliff Jimenes (PL), institui a Política Municipal de Estímulo à Implantação de Salas Sensoriais para regulação emocional de crianças e adolescentes. A proposta prevê a criação desses espaços em escolas da rede municipal e unidades socioassistenciais, com foco na inclusão e no desenvolvimento socioemocional.
Já o Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do vereador Lucas Arruda (REDE), altera a legislação sobre auxílio-transporte a alunos, garantindo o benefício a estudantes bolsistas em instituições de ensino fora do município, mesmo quando houver curso similar em Poços de Caldas.
O Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do vereador Ricardo Sabino (PL), institui o Programa de Educação Digital e Inteligência Artificial na rede municipal de ensino. A proposta visa desenvolver competências digitais, estimular o pensamento crítico e promover o uso ético das tecnologias entre estudantes do Ensino Fundamental II.
Por fim, será debatido o Projeto de Lei nº 119/2025, que também envolve questões de Vigilância Sanitária e Saúde. A Lei Orgânica do Município prevê a realização de encontros sempre que projetos em tramitação abordarem esse tema. De autoria do vereador Lucas Arruda (REDE), a matéria propõe a instalação de códigos QR Code em veículos, pontos e terminais do transporte público municipal. A medida tem como objetivo permitir que usuários avaliem os serviços, enviem sugestões, reclamações e elogios, além de acessar informações como horários e itinerários.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo portal da Câmara, Facebook e YouTube, garantindo o acesso da população às discussões. Interessados em usar a Tribuna Popular devem se inscrever pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br, até às 18h do dia 04 de maio.
Durante os trabalhos, os cidadãos poderão enviar perguntas ou sugestões por meio do WhatsApp (35) 3729-3800. Após o encerramento, o vídeo ficará disponível no site institucional, permitindo que a comunidade acompanhe integralmente os debates desenvolvidos no Plenário.