Anteprojeto prevê apoio e incentivo fiscal para contratação de pessoas maiores de 60 anos

Foi encaminhado ao Executivo o Anteprojeto de Lei n. 15/2021. que dispõe sobre apoio e incentivo fiscal para empresas que contratarem trabalhadores maiores de 60 anos. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, vereador Marcelo Heitor (PSC), e pode retornar ao Legislativo como Projeto de Lei.

O presidente do Legislativo ressalta que faltam oportunidades para aqueles que desejam retornar ao mercado de trabalho na terceira idade. “Estudos demonstram que a taxa de desemprego entre os idosos mais do que dobrou nos últimos anos e, apesar de muitas conquistas obtidas por eles ao longo do tempo, é preciso avançar em políticas públicas. Diante disso, foi encaminhado o Anteprojeto de Lei ao Executivo, visto que esta é uma proposta que envolve benefícios fiscais, portanto precisa ser de iniciativa da Prefeitura”, comenta.

Segundo Marcelo Heitor, a expectativa é que a matéria possa retornar à Câmara o mais breve possível. “O objetivo é, de fato, valorizar aqueles que estão acima de 60 anos e que, muitas vezes, têm condições de trabalhar e de contribuir com sua experiência, mas encontram dificuldades de realocação no mercado de trabalho. O que queremos é dar a eles essa oportunidade e, para que isso aconteça, o Anteprojeto prevê benefícios para as empresas que fizerem a adesão. Trata-se de uma proposta que será útil para o município, para as empresas e para a terceira idade, quem muitas vezes precisa complementar renda até mesmo para apoio às famílias, filhos e netos. Vou aguardar o retorno como Projeto de Lei para que seja mais uma política pública de valorização dos idosos”, finaliza.