Ações de proteção à mulher ganham destaque em eventos municipais por iniciativa de Tiago Mafra
Proposta do vereador Mafra prevê que canais de denúncia devem estar presentes no material de divulgação dos eventos
A Câmara de Poços aprovou, na final do mês de abril, o Projeto de Lei n. 04/2026, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes ao enfrentamento da violência contra a mulher em eventos públicos promovidos, autorizados, fiscalizados ou apoiados, direta ou indiretamente, pelo Poder Executivo, bem como aqueles beneficiados por recursos públicos municipais. A proposição é de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), que reforça a importância de fortalecer iniciativas que ampliem a informação, a proteção e o cuidado.
De acordo com a norma, o material de comunicação divulgado, físico ou digital, deve conter mensagem de alerta e conscientização que incentive a denúncia de casos de violência contra a mulher e os números de telefone dos principais serviços de atendimento e acolhimento, obrigatoriamente incluídos o da Polícia Militar (190) e o da Central de Atendimento à Mulher (180).
Além disso, a nova proposta prevê que as informações precisam ser claras, visíveis e de fácil acesso. A Prefeitura fará a regulamentação da lei, especificando os padrões para a mensagem de alerta, os critérios de divulgação, os procedimentos para fiscalização e as sanções administrativas aplicáveis em caso de descumprimento.
Mafra ressalta que essa é uma medida simples, de alto alcance e baixo custo. “Eventos culturais, esportivos, turísticos e comunitários reúnem grande fluxo de pessoas e constituem espaços privilegiados de comunicação. Nesses contextos, a circulação de mensagens objetivas e acessíveis pode contribuir decisivamente para orientar vítimas e testemunhas, estimular a busca por ajuda, reduzir a subnotificação e reforçar a ideia de que a violência contra a mulher não é tolerada em qualquer ambiente”, declara.
O autor destaca que, ao exigir que tais mensagens estejam presentes na divulgação dos eventos, o projeto amplia a efetividade da medida e garante que a orientação esteja disponível no momento em que possa ser necessária. “Trata-se de instrumento preventivo, educativo e de proteção, que utiliza a comunicação pública como aliada no enfrentamento de uma grave violação de direitos. Importante lembrar que a informação salva vidas e o silêncio protege o agressor”, afirma.
Com a aprovação da Câmara, a matéria aguarda sanção e publicação no Diário Oficial pela Prefeitura de Poços. O documento está disponível para consulta no site: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.