Coleta seletiva

Poços de Caldas, 2 de março de 2021 Ouvidoria da Câmara Municipal de Poços de Caldas A Rede Sul e Sudeste de Cooperativas de catadores de materiais reciclados, as cooperativas Ação Reciclar, Coopersul e Assosul localizadas na cidade de Poços de Caldas vem por meio desta, encaminhar a Câmara de Vereadores de Poços de Caldas reivindicações e considerações das cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, elaboradas em articulação conjunta com outras organizações de referência dos catadores, no esforço de consolidar uma proposta comum a toda categoria para efetiva na implantação efetiva na coleta seletiva Graças ao trabalho de, no mínimo, 62 catadores das Associações (Ação Reciclar, Coopersul, Assosul), 12 catadores da Coopergore, de 120 catadores que estão trabalhando atualmente no aterro controlado do município, além de outros 250 que catam nas ruas quase invisíveis e que sobrevivem honestamente da coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis, Poços de Caldas reduz cerca de 140 toneladas/mês do material depositado em aterros; polui menos o meio ambiente; reduz a exploração de recursos naturais e o consumo de energia elétrica; diminui os entupimentos das redes de drenagem urbana, combate a contaminação do lençol freático e a degradação do meio ambiente. Embora, a princípio, o local de descarte dos resíduos da cidade seja chamado de aterro controlado, suas características típicas ainda se assemelham às de um lixão. As condições deste local são precárias, principalmente pela necessidade de medidas efetivas de controle ambiental. Um exemplo dessa situação refere-se à necessidade de drenos de captação de chorume e águas pluviais construídos à jusante do lixão. Se existem tantos cidadãos em situação de vulnerabilidade social trabalhando nessas condições é porque ainda faltam oportunidades e sobra o descaso do Poder Público com os resíduos sólidos que produzem. Atualmente a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas tem contrato com empresa de LIART para coleta de resíduos domiciliares e a coleta seletiva atualmente é feita pela Prefeitura. A produção de resíduos sólidos do município foi estimada em 41.532 toneladas/ano. Até 2019 existiam os Postos de Entrega Voluntária, que foram desativados por não atenderem como deveriam ou por não ter uma definição correta das responsabilidades de manuseio ou instrução de utilização. A Comissão de Apoio à Coleta Seletiva, de que trata a lei, até o momento desativada não vem cumprindo o seu papel, de acordo com a Lei municipal, a finalidade de demonstrar ao poder Público os caminhos a serem seguidos. E desde 2018 não consegue trabalhar na efetiva implementação da coleta seletiva, criando indicadores de avaliação; criando indicadores de avaliação; as repartições públicas, o comércio e os condomínios ainda não tem contratos com remuneração com as cooperativas ou associações de catadores, visto que a venda dos materiais recicláveis não cobrem os custos deste trabalho tão importante para a economia circular; a freqüência de coleta seletiva é insuficiente ou há concorrência com outros caminhões e caminhonetes clandestinas que coletam antes do serviço de coleta seletiva que é feito pela prefeitura. Já passou da hora de rever os contratos entre o poder público e as empresas de limpeza urbana adequando-os às necessidades das cooperativas e associações de catadores, que não recebem nada dos nossos impostos da taxa de lixo, e deveriam, pois, estão prestando um serviço de grande valia à comunidade. Em 2019 as cooperativas participaram do Edital de Chamamento Público no 001/2019/SMSP que continua entendendo que a remuneração das associações deve vir apenas da venda do material reciclado, porém é uma atividade, sazonal e exploratória, tanto relacionada a empresários oportunistas quanto às tributações na venda dos produtos. Acreditamos que, se os resíduos fossem separados e destinados corretamente após seu uso, deixariam de ser custos para o município e conseqüentemente para população e seriam renda para centenas de famílias de catadores que já contribuem com a manutenção dos recursos naturais e limpeza da cidade. As cooperativas também necessitam de galpões próprios, adequado, salubre, seguro e ambientalmente correto para que possam desempenhar seu papel tão importante à nossa sociedade. Estas Cooperativas e Associações, ao longo dos anos, formaram profissionais capacitados para a coleta, separação e destinação correta dos resíduos secos. Através de palestras, oficinas, e a prática do dia a dia, buscam manter a auto-estima dos cooperados, fazendo assim com que a regularidade da produção mensal e o valor do rateio permaneçam sempre equilibrados e transparentes. Dessa forma, vem se envolvendo durante anos em ações de reaproveitamento de materiais, coleta seletiva em eventos e ações de educação ambiental. Com o apoio de diversos parceiros: Associação Poços Sustentável – APS, Faculdade Pitágoras, UNIMED Poços de Caldas, Danone, Alcoa, Santander, Ethos condomínios, Fundação AVINA, Movimento Lixo e Cidadania, PUC Minas, IF Sul de Minas conseguiram chegar até aqui. Mas, ainda com bastante dificuldade com relação a local adequado, seguro, salubre e ambientalmente correto para exercer suas atividades. A solicitação da Rede de Catadores Sul e Sudoeste MG e das Cooperativas e Associações de Catadores de Poços de Caldas, traz a esta Câmara os problemas que devem ser solucionados para que possamos ter uma coleta seletiva na nossa cidade Enquanto a sustentabilidade for discurso e não for a prática, continuaremos a vivenciar falsas campanhas e estratégias, que remanejam recursos do setor de resíduos sólidos para outras áreas e que não geram resultados efetivos de redução da produção de resíduos e de inclusão e justa remuneração dos catadores/cooperativas e associações de materiais recicláveis. Irregularidades verificadas: 1) Inativação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV): sem cessão de uso pelas cooperativas. Atualmente está sendo cedido para catadores autônomos e outros. De acordo com o Decreto Municipal em seu artigo 6o, parágrafo 2º, “Fica proibida a participação de organizações não governamentais no programa”; 2) A Coleta seletiva também está sendo realizada por caminhões ou caminhonetes: atravessadores, caminhões e autônomos, que fazem a coleta, antes dos veículos de recicláveis, causando a brusca queda no volume de recicláveis apanhados regularmente pelo município; 3) Quanto à Comissão de Apoio, não vem sendo cumprida sua finalidade que é avaliar a implementação da Coleta Seletiva, criar indicadores de avaliação, entre outros, de acordo com a art. 4 do decreto municipal; 4) Falta de coleta seletiva no comércio central de Poços de Caldas; 5) Falta a implantação de uma campanha permanente de educação ambiental nas escolas e repartições públicas e na comunidade; 6) Falta um Programa de coleta seletiva nas repartições públicas; 7) A celebração do convênio com as cooperativas, no dia 19/03/2020, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, constou a relação de cooperativas que estavam aptas a celebrar que continua entendendo que a remuneração das associações deve vir apenas da venda do material reciclado, porém é uma atividade extremamente sazonal. Atenciosamente