Zona Azul: Flavinho questiona renovação do contrato sem as melhorias necessárias
No começo de 2026, Flavinho retomou as cobranças e apresentou um Requerimento sobre o contrato com a empresa responsável
O sistema de estacionamento rotativo pago em Poços de Caldas foi, mais uma vez, tema abordado pelo vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB). Dessa vez, durante uso da Tribuna em sessão ordinária da Câmara, o parlamentar questionou a prorrogação do contrato com a empresa responsável pelo serviço. Com a assinatura do primeiro termo aditivo, a validade foi estendida por mais cinco anos.
Os problemas envolvendo a zona azul são apontados pelo vereador desde a última Legislatura. Com as demandas encaminhadas à Ouvidoria e reclamações de moradores, comerciantes e turistas, Flavinho tem buscado alternativas para minimizar as ocorrências e garantir um serviço de melhor qualidade à população. Além disso, a execução do Contrato nº 019/2016 já foi amplamente discutida pela Câmara Municipal, sendo que, em maio de 2024, o parlamentar protocolou o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024, aprovado em outubro do mesmo ano, com o objetivo de sustar o referido instrumento. Uma medida de caráter excepcional, geralmente adotada diante da persistência de falhas e da insuficiência de alternativas.
O serviço chegou a ser suspenso por alguns dias, mas a empresa retomou a operação após determinação judicial. Somente em 2024, foram protocolados mais de 40 Requerimentos solicitando esclarecimentos sobre falhas no sistema.
Em 2025, a situação persistiu, com pelo menos 26 Requerimentos apontando problemas recorrentes, como parquímetros inoperantes, cobranças irregulares que geram transtornos para estorno ou cancelamento, insuficiência de agentes para viabilizar o pagamento, controvérsias relacionadas à tolerância e outras intercorrências que impactam a rotina urbana e a confiança dos usuários.
No final de 2025, houve reclassificação das áreas tarifárias e a supressão de cerca de 1.000 vagas, aproximando o quantitativo do limite mínimo previsto na Lei nº 9.068/2015, situação que repercute diretamente na prestação do serviço e na política de mobilidade urbana do município.
No começo de 2026, Flavinho retomou as cobranças. Logo no início de fevereiro, apresentou um novo Requerimento solicitando informações, justamente, sobre o encerramento do contrato, celebrado entre a Empresa Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação Ltda. “Faz cinco anos que estamos aqui falando de zona azul. Todo dia a Ouvidoria recebe reivindicações, os comerciantes reclamam, turistas ficam perdidos e temos um serviço que não funciona. E nada se toma de providência. Não podemos aceitar que tudo continue da mesma forma, com tantas demandas apresentadas”, afirmou.
Nesta última proposição, o legislador questionou quais medidas concretas e verificáveis serão exigidas da empresa para correção imediata e permanente dos problemas, especialmente parquímetros inoperantes, cobranças irregulares, procedimentos de estorno/cancelamento, contingente de agentes e regras de tolerância. “São muitas perguntas que precisam de respostas objetivas e mais do que isso, de ações concretas necessárias para solucionar tantos problemas enfrentados pelos usuários. Inclusive, estamos analisando juridicamente quais as medidas podem ser tomadas contra essa prorrogação da concessão por mais cinco anos. Temos inúmeras reclamações da comunidade que vem se sentindo lesada. Não sou contra a zona azul, porque o estacionamento rotativo é uma necessidade. Sou contra um serviço que prejudica a nossa população”, declarou.
Todas as proposições legislativas que tratam da zona azul estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.