Vereadores recebem agentes de saúde e propõem Anteprojeto que autoriza o repasse de incentivo financeiro
Objetivo principal do encontro foi discutir melhorias para as categorias
Os vereadores da Câmara Municipal de Poços de Caldas receberam, nesta semana, uma comissão formada por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O objetivo principal foi discutir melhorias para as categorias, entre elas a concessão do Incentivo Financeiro Adicional, previsto em legislação federal. Como encaminhamento do encontro, os parlamentares irão apresentar um Anteprojeto de Lei regulamentando o repasse do benefício, que é recebido, anualmente, do Ministério da Saúde.
O incentivo destinado aos profissionais está previsto no Decreto Federal n° 8.474/2015, na Lei Federal n° 12.994/2014 e no art. 9-C, §4°, da Lei Federal n° 11.350/2006, visando reconhecer e incentivar o trabalho realizado. Cada Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Combate às Endemias, devidamente cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES, tem direito ao repasse realizado pelo Ministério da Saúde às Prefeituras. Vários administrações têm procurado regularizar a situação para que os profissionais possam receber os valores.
Durante a reunião, os vereadores destacaram a importância do trabalho dos agentes em Poços. Seguindo os pressupostos da Atenção Básica e Vigilância em Saúde, esses profissionais atuam na identificação de problemas de saúde nos mais variados territórios e são responsáveis pelo planejamento de estratégias de intervenções clínicas e sanitárias mais efetivas e eficazes. “Eles são indispensáveis por desempenharem um dos mais desafiadores trabalhos, essenciais para toda a comunidade”, ressaltam.
De acordo com o vereador Lucas Arruda (Rede), desde a gestão anterior, existe a tentativa dos parlamentares para que a Prefeitura realize o pagamento deste valor previsto, o que ainda não se concretizou. “No Acordo Coletivo assinado com o Sindicato dos Servidores Públicos, o prefeito pediu um prazo de 60 dias para fazer esse estudo. Ele se demonstrou muito sensível à causa para poder viabilizar essa situação. A gente espera que agora, com o tempo, esse estudo seja feito e que os profissionais possam receber esse incentivo financeiro no final do ano”, explicou.
A expectativa é que a partir de 2025 o Poder Executivo faça o repasse das verbas para a categoria, cumprindo as legislações federais.