Vereador Álvaro Cagnani recebe respostas sobre impactos dos agrotóxicos na saúde mental e ações de prevenção no município
O vereador Álvaro Cagnani (PSDB) recebeu respostas ao Requerimento nº 3396/2025, que tratou dos impactos do uso de agrotóxicos na saúde mental e das medidas de prevenção adotadas em Poços de Caldas. O pedido, encaminhado ao Executivo em outubro, foi fundamentado em estudos recentes e reportagens que apontam a relação entre a exposição prolongada a defensivos agrícolas e o aumento de transtornos como depressão e ansiedade.
As informações foram enviadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEDET) e pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os órgãos detalharam programas existentes, protocolos de monitoramento, ações educativas e também reconheceram lacunas que ainda precisam ser enfrentadas.
A SEDET destacou que o município conta com o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST), responsável pelo acompanhamento de trabalhadores expostos a substâncias químicas, incluindo agrotóxicos. O centro realiza notificações e investigações conforme diretrizes do Ministério da Saúde. A SMS reforçou essa atuação, lembrando que o CEREST conduz vigilância ativa e orientações específicas integradas ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
Apesar dos esforços, a Secretaria de Saúde informou que não há registros formais que estabeleçam relação direta entre transtornos mentais e exposição a agrotóxicos no município. Ressaltou, contudo, que a literatura científica reconhece essa possibilidade, embora os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) não tenham identificado casos com essa correlação até o momento.
Outro ponto abordado foi a ausência de parcerias formalizadas com universidades ou instituições de pesquisa para aprofundar os estudos sobre os impactos ambientais e mentais dos agrotóxicos. A SMS ponderou, entretanto, que o CEREST mantém diálogo técnico com instituições de ensino, o que abre espaço para futuras cooperações.
No campo das práticas agrícolas, a SEDET informou que o município desenvolve ações em parceria com a EMATER, incluindo orientações técnicas, receituários agronômicos, conscientização sobre o descarte correto de embalagens e incentivo à agroecologia e à produção orgânica. A SMS complementou que, durante inspeções rurais, o CEREST reforça o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e normas de manuseio, armazenamento e descarte de agrotóxicos, conforme as Normas Regulamentadoras nº 06 e nº 31.
A SEDET também esclareceu que o município não possui fiscalização própria, já que essa atribuição é do Instituto do Meio Ambiente (IMA). Ainda assim, oferece apoio técnico aos produtores para garantir práticas seguras. A SMS acrescentou que o município mantém cooperação técnica com o IMA, exercendo papel orientativo e preventivo no manejo dos produtos.
Por fim, a Secretaria de Saúde ressaltou que Poços de Caldas dispõe de uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estruturada, que atende moradores da zona rural e trabalhadores agrícolas, oferecendo acolhimento e acompanhamento intersetorial. O vereador agradeceu as respostas e ressaltou a importância do tema para a saúde pública: “A exposição a agrotóxicos é uma realidade de muitos trabalhadores e famílias, e precisamos olhar para isso com responsabilidade. Minha preocupação é garantir que todas as pessoas que vivem e trabalham no campo tenham acesso à informação, acompanhamento e cuidados adequados, e busco sempre contribuir para políticas públicas mais protetivas.”