Tiago Mafra solicita esclarecimentos sobre inconsistências na gestão dos recursos do FUNDEB
Vereador diz que essas inconsistências comprometem a transparência e a confiabilidade na aplicação dos recursos públicos destinados à educação
O vereador Tiago Mafra (PT) protocolou o Requerimento nº 1392/2025 para solicitar, junto à Prefeitura Municipal, esclarecimentos acerca de inconsistências identificadas na administração dos recursos do FUNDEB durante o exercício de 2024. O documento foi aprovado na sessão ordinária do dia 06 de maio.
A iniciativa surge após uma análise minuciosa que confrontou os dados oficiais do SIOPE (Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação) com os extratos bancários da conta específica do FUNDEB, mantida pelo Banco do Brasil.
No Requerimento, Mafra alega que a apuração mostra uma discordância: o Demonstrativo Oficial do FUNDEB, referente ao 6º bimestre de 2024, indicava um saldo financeiro de mais de R$ 36 milhões. Contudo, os extratos bancários datados de 31 de dezembro de 2024 apresentavam apenas cerca de R$ 3 milhões – revelando uma diferença de quase R$ 33 milhões.
De acordo com o vereador, tal discrepância compromete a transparência e a confiabilidade na aplicação dos recursos públicos destinados à educação. “O SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) serve para coletar, processar e disseminar publicamente informações sobre os orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Quando os dados do sistema não batem com os extratos disponíveis para consulta de contas do Banco do Brasil específico para o FUNDEB, gera estranheza e demanda explicações”, comenta.
O parlamentar ressalta que é imprescindível um esclarecimento imediato para assegurar o cumprimento da Lei 14.113/2020, que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Além disso, essas diferenças têm crescido significativamente desde 2021, alcançando quase R$ 33 milhões de diferença em 2024. Queremos compreender o que leva a essa discrepância”, finaliza.