Tiago Mafra pede detalhamento da revisão tarifária de água e mais transparência no DMAE
Vereador diz que o questionamento é essencial para garantir que cada aumento na tarifa de água e esgoto resulte em obras concluídas
O Requerimento n. 300/2026, aprovado na segunda reunião ordinária da Câmara de 2026, questiona o Executivo sobre a revisão tarifária e gestão do DMAE. A proposição é de autoria do vereador Tiago Mafra (PT) e foi apresentada com base na Nota Técnica nº 348/2025, emitida pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais ((ARISB-MG).
O documento, publicado em abril do ano passado, analisou a situação econômico-financeira do Departamento Municipal de Água e Esgoto e recomendou um reposicionamento tarifário de 4,04%. Tal reposicionamento é a atualização periódica das tarifas cobradas por um serviço regulado, feita para recompor o equilíbrio econômico-financeiro da empresa que presta o serviço.
Mafra ressalta que o estudo teve como Período de Referência (PR) os meses de janeiro a dezembro de 2024 e projetou cenários para os anos seguintes. Segundo o parlamentar, com o início do ano de 2026, é preciso avaliar o cumprimento das projeções, recomendações e a efetiva execução dos planos apresentados na referida nota técnica. “Este questionamento é essencial para garantir que cada aumento na tarifa de água e esgoto se traduza, de fato, em obras concluídas, perdas reduzidas e benefícios tangíveis à população, afinal, transparência na gestão do DMAE não é favor, é direito do cidadão e dever desta Casa”, declara.
No Requerimento, o autor faz várias indagações, entre elas: a data exata em que o reajuste foi implementado; se o percentual aplicado foi o recomendado ou se houve alteração; o impacto mensal e anual estimado deste reajuste na arrecadação do DMAE; quais projetos/obras estão previstos; se os cronogramas estão sendo cumpridos e, caso haja atrasos ou cancelamentos, quais são as justificativas; qual o andamento do grande investimento na ampliação da ETA V (Estação de Tratamento de Água V), detalhando o cronograma de desembolso do financiamento junto à Caixa Econômica Federal e o valor efetivamente aplicado até a presente data.
Outros pontos foram abordados, tais como as ações implementadas pelo DMAE desde janeiro de 2025 para redução de perdas físicas e comerciais, os beneficiários da Tarifa Social e a cobrança de inadimplentes.
O Requerimento, na íntegra, está disponível para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.