Ricardo Sabino solicita informações sobre acessibilidade no Centro Administrativo
Ricardo Sabino questiona se a construção foi realizada em conformidade com a legislação vigente
O vereador Ricardo Sabino (PL) apresentou o Requerimento nº 2975/2025 solicitando à Prefeitura de Poços de Caldas informações sobre as condições de acessibilidade do novo Centro Administrativo. A proposição foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária de 09 de setembro.
O parlamentar destaca que o prédio, que concentra diversas Secretarias Municipais e recebe diariamente um grande número de pessoas, precisa estar totalmente adequado às normas de acessibilidade estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pelas normas técnicas da ABNT (NBR 9050).
Recentemente, o vereador recebeu relatos de algumas pessoas com deficiência que estiveram no Centro Administrativo e encontraram dificuldades de locomoção, devido à ausência de piso tátil. “Estamos questionando sobre a existência de acessibilidade não só para os deficientes físicos, mas também para os que possuem outro tipo de deficiência”, diz.
No documento, Ricardo Sabino questiona se a construção foi realizada em conformidade com a legislação vigente, se existe laudo ou certificado de acessibilidade emitido por profissional habilitado, quais dispositivos de acessibilidade foram implementados (como rampas, corrimãos, piso tátil, banheiros adaptados e elevadores), além de indagar sobre a manutenção das estruturas e medidas de atendimento prioritário às pessoas com deficiência.
De acordo com o vereador, o objetivo é garantir que todos os cidadãos tenham segurança, autonomia e dignidade no acesso aos serviços públicos oferecidos no local. “A acessibilidade é um direito garantido em lei e um princípio fundamental de cidadania. O novo Centro Administrativo precisa ser um espaço inclusivo, que atenda adequadamente pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Nosso papel como legisladores é fiscalizar e assegurar que os prédios públicos estejam em conformidade com as normas, oferecendo condições dignas para todos os cidadãos que dependem dos serviços municipais”, destaca.
O Requerimento está disponível para consulta no site da Câmara de Poços: www,pocosdecaldas.mg.leg.br. Com a aprovação em Plenário, o documento é enviado ao Poder Executivo, que tem 20 dias para encaminhar as respostas.