Requerimento do vereador Álvaro Cagnani aborda protocolo de atenção a pacientes em fase terminal
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O Requerimento nº 2794/2025, de autoria do vereador Álvaro Cagnani (PSDB), recebeu resposta por parte da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. Tratando da preocupação com os cuidados destinados a pacientes em fase terminal, o parlamentar solicitou ao Executivo esclarecimentos sobre as ações das equipes de saúde e o protocolo direcionado a pessoas em cuidados paliativos.
No documento, Álvaro questionava a Secretaria de Saúde quanto à existência de um programa ou serviço voltado ao atendimento a esses pacientes, quais são os profissionais que atuam na área, se há no município doulas do fim da vida, quantas equipes estão envolvidas e se esse trabalho é realizado na rede pública municipal.
O vereador também requisitou que a Prefeitura informasse o orçamento destinado a esse tipo de atendimento e se existe previsão de ampliação do serviço. Além disso, o Requerimento pedia estudos e/ou projetos voltados à inclusão de ações de conscientização sobre o planejamento do fim da vida na rede municipal de saúde. Por fim, o pedido de informações também solicitava à pasta dados sobre medidas voltadas ao apoio psicológico e social a pacientes e familiares atendidos pelo SUS.
De acordo com a resposta do Executivo, o município conta, atualmente, com o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)/Programa Melhor em Casa em funcionamento. com uma equipe multidisciplinar desde antes da determinação do Ministério da Saúde. O programa dispõe da Equipe Assistencial de Cuidados Paliativos (EACP), que atua com foco no cuidado humanizado, identificando os casos de pacientes terminais, acompanhados em todos os níveis de atenção.
A Secretaria de Saúde informa que o quadro de profissionais do SAD é composto por 01 (um) assistente social, 03 (três) enfermeiros, 06 (seis) técnicos de enfermagem, 02 (dois) fisioterapeutas, 01 (uma) fonoaudióloga, 02 (dois) médicos, 01 (um) nutricionista e 01 (um) psicólogo, contando ainda com o reforço de 01 (uma) médica, 01 (uma) enfermeira e 01 (uma) assistente social.
A pasta ressalta que todas as diretrizes referentes aos cuidados paliativos são seguidas conforme a Portaria GM/MS nº 3.681/2024, e que o município tem se alinhado ao Governo Federal para receber recursos destinados especificamente a essa área. A proposta da Prefeitura, neste momento, é dar continuidade à capacitação das equipes de atendimento humanizado da Rede de Atenção à Saúde (RAS), não havendo estudos específicos para a inclusão de doulas do fim da vida.
Quanto à integração da assistência psicossocial às famílias, a resposta do Executivo afirma que esse suporte já é oferecido por meio do serviço do SAD e da equipe do Programa Melhor em Casa.
Segundo Cagnani, é preciso pensar em políticas públicas na área e garantir suporte físico e emocional aos pacientes e familiares. “Temos acompanhado a atuação de profissionais conhecidas como doulas do fim da vida, que se dedicam a garantir uma morte digna. São pessoas que acompanham os pacientes em fase terminal, ajudando a conscientizar sobre a importância do planejamento do fim da vida. O objetivo desses questionamentos foi saber do Executivo como está essa questão em Poços”, comenta.
O Requerimento e a resposta da Prefeitura estão disponíveis para consulta no site da Câmara de Poços: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.