Projeto que cria o Programa Extraordinário de Apoio Escolar é aprovado
Projeto de autoria do vereador Wilson Rodrigues aguarda sanção do prefeito
Aprovado em segunda discussão na última semana, o Projeto de Lei n. 15/2021 institui em Poços o Programa Extraordinário de Apoio Escolar para estudantes matriculados na rede municipal de ensino. A proposta, de autoria do vereador Wilson Rodrigues da Silva (DEM), foi encaminhada para sanção do Poder Executivo.
O objetivo da nova legislação é diminuir as dificuldades de aprendizagem decorrentes dos impactos da pandemia do Coronavírus. De acordo com a proposição, para que as finalidades do programa sejam alcançadas, o município deverá: mapear os estudantes com menor rendimento escolar, baseado nas provas aplicadas ou na percepção dos profissionais da educação municipal; identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos alunos com menor rendimento escolar durante o período da pandemia; produzir conteúdo específico para o reforço escolar; prover de infraestrutura e recursos necessários os profissionais da educação municipal, bem como os alunos identificados com baixo rendimento escolar; disponibilizar o reforço escolar aos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino impactados pela pandemia.
Em maio desse ano, o Projeto de Lei foi discutido em audiência pública, atendendo ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal. Na oportunidade, várias sugestões foram apresentadas pelo público. “Os alunos enfrentaram e ainda enfrentam muitas dificuldades para o acompanhamento das aulas durante esse período de pandemia. A suspensão das aulas presenciais por um grande tempo trouxeram diversas dificuldades. Assim, entendo que devemos criar maneiras de minimizar essa situação e tenho certeza que o programa trará enormes benefícios a esses alunos. Agradeço os colegas vereadores pela análise e aprovação”, disse o vereador Wilson Rodrigues.
Caberá ao Executivo a regulamentação da norma, que passará a vigorar a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município. O texto do projeto está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.