Projeto incentiva promoção da saúde através da vacinação
Proposta dos vereadores Lígia Podestá e Ricardo Sabino está em análise pelas comissões do Legislativo
Está em análise pelas comissões permanentes da Câmara de Poços um projeto de lei que obriga os pais de crianças em idade de vacinação a apresentarem no ato da matrícula, em estabelecimento de ensino público ou privado, a caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade. A proposta é de autoria dos vereadores Lígia Podestá (DEM) e Ricardo Sabino (PSDB).
De acordo com a matéria, caso seja constatada, no ato da matrícula, a ausência de registro de aplicação de vacina obrigatória à idade da criança, inclusive a de paralisia infantil, os pais ou responsáveis têm o prazo de 15 dias para reapresentação da caderneta de saúde regularizada. Em caso de descumprimento, o estabelecimento de ensino deverá comunicar formalmente a situação da criança ao Conselho Tutelar para as devidas providências, sem quaisquer prejuízos à efetivação da matrícula.
Os vereadores ressaltam que a prevenção de doenças é fundamental para obtenção de uma saúde perfeita e se inicia, justamente, com o cumprimento rigoroso do calendário de vacinações determinado pelo Ministério da Saúde. Eles destacam, ainda, que, no Brasil, cresce uma parcela da população que não foi vacinada, fato que pode provocar danos irreversíveis
Para a vereadora Lígia Podestá, o objetivo do projeto é incentivar a promoção da saúde, tornando a vacinação um procedimento eficaz. “Sabemos que, nos últimos tempos, uma parcela da população brasileira não está sendo vacinada pelos mais diversos motivos e não queremos que isso aconteça em nossa cidade. Vimos, por exemplo, em grandes centros como São Paulo um surto de sarampo, depois de muito tempo que não se falava mais nessa doença. Por isso, um projeto de lei que incentiva a prevenção de doenças por meio da vacinação é fundamental para a manutenção da saúde pública. Como mecanismo para tornar o procedimento eficaz, o momento da matrícula escolar foi escolhido para se averiguar se a carteira de vacinação está preenchida dentro dos parâmetros estabelecidos. Como benefício do projeto, espera-se salvaguardar o bem-estar e a saúde de nossas crianças”, declara.
O vereador Ricardo Sabino reforça a importância da vacinação e, ainda, do acompanhamento desse processo pelo município. “A vacinação é um das medidas mais importantes de prevenção contra doenças. Esta proposta de lei pretende tornar ainda mais efetivo o acompanhamento quanto a essa realidade na vida das crianças de Poços de Caldas, garantindo a elas uma saúde melhor”, comenta.
O projeto de lei n. 63/2019 está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições. Após conclusão dos pareceres pelas comissões permanentes, será colocado em votação.